STF condena mais 26 envolvidos em atos antidemocráticos
[Foto: Dorivan Marinho / SCO / STF]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, em sessões virtuais encerradas nos dias 26 e 29 de novembro, mais 26 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Os réus, considerados de menor gravidade, recusaram a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade das ações judiciais.
Conforme descrito na denúncia da PGR, os condenados foram acampados no Quartel General do Exército em Brasília enquanto outros participantes se deslocaram para a Praça dos Três Poderes, onde invadiram e depredaram os edifícios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. A acusação baseia-se na atuação coletiva do grupo, alegando que todos compartilhamam responsabilidade nos eventos, mesmo sem participarem diretamente de todas as ações.
As penas impostas incluem um ano de detenção, substituído por medidas restritivas de direitos, pelo crime de associação criminosa, e multa de 10 períodos mínimos por incitação ao crime. Entre as sanções restritivas são 225 horas de serviços comunitários, participação obrigatória no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e proibição de uso de redes sociais e saída da comarca de residência. Além disso, os réus terão suas passaportes retidos até o cumprimento da pena e, no caso de quem possui porte de arma, haverá revogação da autorização.
Outro ponto da publicação foi a fixação de uma indenização solidária de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Segundo o ministro relator Alexandre de Moraes, a permanência dos réus no acampamento mesmo após os ataques comprova o alinhamento à “finalidade golpista e antidemocrática”, demonstrando o objetivo de desestabilizar o Estado de Direito e o governo eleito em 2022.
Apesar dos argumentos das defesas, que negavam a intenção criminosa e contestavam a individualização das condutas, a maioria dos ministros agrediu o entendimento do relator, impedindo a atuação coletiva dos acusados. Moraes destacou ainda que mais de 400 réus em situação semelhante optaram por confessar os crimes e aceitar a ANPP.
Com essas decisões, o STF já contabiliza 304 condenações relacionadas a atos antidemocráticos, enquanto 502 pessoas aceitaram os acordos oferecidos pela PGR. Até o momento, apenas quatro réus foram absolvidos.
*Com informações de STF
