Jair Messias Bolsonaro | Foto: Arquivo / Richard Souza / AN
[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11/09) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão foi tomada após o colegiado concluir a fase de dosimetria das penas, que definiu o tempo de condenação dos oito réus da ação penal sobre a trama golpista.
Mais cedo, por 4 votos a 1, os ministros condenaram os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da definição das penas, Bolsonaro e os demais condenados não serão presos de imediato. Eles ainda podem apresentar recursos para tentar reverter as condenações. Somente após o esgotamento das possibilidades de recurso as prisões poderão ser efetivadas.
Cumprimento da pena
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Os réus não devem ser enviados a presídios comuns. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), oficiais das Forças Armadas têm direito à prisão especial, o que também pode beneficiar delegados da Polícia Federal envolvidos no caso.
Defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ainda na noite desta quinta-feira (11) que irá recorrer da condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmaram que irão apresentar recursos contra a decisão, inclusive “no âmbito internacional”.
Em nota, a defesa declarou:
“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária. Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro”, diz a nota.
Os advogados classificaram as penas como “absurdamente excessivas e desproporcionais” e alegaram que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou pelo Plenário do STF.
“Não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva”, destacaram.
Réus condenados
Além de Bolsonaro, foram condenados:
- Walter Braga Netto (general e ex-ministro)
- Augusto Heleno (general e ex-ministro do GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa)
- Almir Garnier (almirante e ex-comandante da Marinha)
- Mauro Cid (tenente-coronel)
- Anderson Torres (delegado da PF e ex-ministro da Justiça)
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal)
Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, após ter parte das acusações suspensas.
