[Foto: Arquivo / Dorivan Marinho / SCO / STF]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou busca pessoal e a aplicação de medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia. A decisão foi tomada na Petição (PET) 14305, com base em representação da Polícia Federal (PF) e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Malafaia é investigado por cooperação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação envolvendo organização criminosa (Lei 12.850/2013) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal). As apurações são desdobramentos do Inquérito (INQ) 4995, que também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo a PF, trocas de mensagens entre Malafaia e Jair Bolsonaro, registradas após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, indicam a articulação de campanha para vincular a suspensão das tarifas à concessão de anistia para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em áudios e textos, o pastor orienta Bolsonaro sobre a divulgação de vídeos e estratégias para “viralizar” a narrativa e pressionar o STF.
De acordo com a PGR, Malafaia atuou como “orientador e auxiliar” nas ações de coação, com o objetivo de interferir na Ação Penal (AP) 2.668, que tem Jair Bolsonaro como réu por tentativa de golpe de Estado. O julgamento da ação está marcado para 2 de setembro de 2025.
Na decisão, o ministro Moraes destacou que as condutas de Malafaia influenciaram diretamente Bolsonaro, atuando “na construção de uma campanha criminosa orquestrada, destinada à criação, produção e divulgação de ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal”. Segundo o relator, tais ações têm semelhanças com práticas investigadas no Inquérito 4.874, que apura atuação de milícias digitais.
Entre as medidas cautelares impostas, Malafaia está proibido de comunicar-se com outros investigados e réus relacionados às ações penais e inquéritos sobre tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair e Eduardo Bolsonaro. Ele também não pode deixar o país e deve entregar todos os passaportes, nacionais e estrangeiros, em até 24 horas.
O pastor deverá prestar depoimento imediato à Polícia Federal. A PF foi autorizada a acessar dispositivos eletrônicos apreendidos e a quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico de Malafaia. Um relatório parcial sobre o material apreendido deve ser entregue em até 15 dias.
*Com informações de STF
