STF arquiva pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro
[Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a aplicação de medidas cautelares (como a entrega de passaporte e a proibição de deixar o Brasil) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e determinou o arquivamento do pedido de investigação contra o parlamentar. A decisão foi tomada na Petição 13553, seguindo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Acusações e justificativa para arquivamento
A petição foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusavam Eduardo Bolsonaro de supostos crimes como obstrução de investigação de organização criminosa e atentado à soberania nacional. Segundo o pedido, o congressista teria articulado retaliações contra o Brasil nos Estados Unidos, o que configuraria uma ameaça aos interesses nacionais.
Entretanto, a PGR avaliou que não havia elementos suficientes para justificar a abertura de investigação. O órgão destacou que as condutas narradas não configuram crime, especialmente no caso do atentado à soberania (artigo 359-I do Código Penal), que exige a negociação com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos de guerra contra o Brasil.
Decisão de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes explicou que, após a manifestação do Ministério Público pelo arquivamento, não cabia outra providência no caso. No sistema jurídico brasileiro, a abertura de processo criminal depende de denúncia do Ministério Público, que é o titular da ação penal pública. Como não houve denúncia, a investigação foi arquivada.
Dessa forma, Eduardo Bolsonaro não precisará entregar o passaporte e não terá restrições para deixar o país, como solicitado na petição.
Com informações da Comunicação do STF.
