STF analisa direito das Testemunhas de Jeová à recusa de transfusão de sangue pelo SUS
[Foto: Richard Souza / AN]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre o direito das testemunhas de Jeová de recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve arcar com o custo de tratamentos alternativos que não utilizem transfusão de sangue, conforme os preceitos religiosos dos pacientes.
O julgamento é motivado por dois recursos que questionam como o SUS deve proceder diante da recusa das testemunhas de Jeová em receber transfusões de sangue. O primeiro caso envolve uma mulher que, por motivos religiosos, não autorizou a transfusão de sangue durante uma cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió, resultando na suspensão do procedimento pelo hospital.
O segundo recurso refere-se a um homem que solicitou à Justiça que o SUS financie uma cirurgia ortopédica sem transfusão de sangue, além de cobrir os custos associados ao tratamento.
A advogada Eliza Gomes Morais Akiyama, que representa a mulher no primeiro caso, argumenta que a recusa à transfusão de sangue está profundamente ligada à dignidade pessoal e às convicções religiosas das testemunhas de Jeová. Ela defende que o Estado deve oferecer alternativas de tratamento que respeitem essas convicções.
“A recusa não é um capricho. Recusar transfusão de sangue está estritamente ligado ao exercício da dignidade pessoal e à prática religiosa”, afirmou Akiyama, questionando se essa recusa deve ser considerada extremismo ou se é um direito legítimo dos pacientes.
O defensor público Péricles Batista da Silva também argumentou a favor da implementação de um protocolo para atender as testemunhas de Jeová, enfatizando que a escolha de não receber transfusão deve ser respeitada quando os médicos estão cientes da condição do paciente.
Por outro lado, Henderson Furst, advogado da Sociedade Brasileira de Bioética, destacou a importância de respeitar a autonomia dos pacientes, mas levantou preocupações sobre a insegurança jurídica enfrentada pelos profissionais de saúde, especialmente em relação à documentação da recusa.
Os ministros do STF ouviram as sustentações das partes envolvidas e ainda devem proferir seus votos. A decisão final sobre a questão não tem data definida.
Com informações da Agência Brasil.
