Eduardo Bolsonaro | Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
[Foto: Arquivo / Mario Agra / Câmara dos Deputados]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa agora à condição de réu pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento ocorre em plenário virtual iniciado às 11h desta sexta-feira (14) e com término previsto para 25 de novembro.
A denúncia está relacionada a declarações e postagens do parlamentar em que afirma atuar junto ao governo dos Estados Unidos para que fossem impostas sanções a ministros do STF, integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal. As manifestações foram feitas sob a alegação de que ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro estariam sendo vítimas de perseguição política.
Fundamentação do relator
Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, há, nesta fase processual, prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. O ministro avaliou que a PGR descreveu adequadamente os fatos com suas circunstâncias, garantindo ao acusado pleno conhecimento das razões da denúncia.
Para Moraes, a conduta atribuída ao deputado teve por objetivo criar ambiente institucional de instabilidade, com eventual impacto econômico sobre o país, para coagir ministros do STF a favorecerem o ex-presidente Jair Bolsonaro na Ação Penal 2668. Ele apontou ainda que tais movimentações foram amplamente divulgadas nas redes sociais do investigado.
Sanções aplicadas pelos EUA como elemento da denúncia
O relator destacou que a grave ameaça — elemento do crime de coação no curso do processo — teria sido concretizada por meio da articulação para que o governo norte-americano aplicasse medidas contra autoridades brasileiras. Entre elas, tarifas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos e efeitos da Lei Magnitsky, que prevê restrições financeiras e comerciais.
Até o momento, votaram com o relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Embora a votação já seja unânime, o julgamento segue aberto até 25 de novembro, permitindo eventuais ajustes de voto, pedido de vista ou encaminhamento ao plenário.
Próximos passos
Com o recebimento da denúncia, será instaurada ação penal. Durante a instrução, Eduardo Bolsonaro poderá apresentar testemunhas, documentos e demais elementos de defesa, além de solicitar diligências.
A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o parlamentar. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde março e alegou perseguição política ao solicitar licença de 120 dias do mandato. O período de afastamento terminou em 20 de julho, mas o deputado não retornou às atividades e poderá ser alvo de processo por faltas.
Manifestação da defesa
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou o voto do relator e classificou o processo como perseguição. A defesa do parlamentar foi inicialmente assumida pela Defensoria Pública da União (DPU), após tentativa frustrada de notificação para constituição de advogado. A DPU havia pedido a rejeição da denúncia, argumentando que as manifestações do deputado configurariam exercício da liberdade de expressão e que ele não teria responsabilidade pelas sanções norte-americanas.
A Primeira Turma opera atualmente com quatro ministros, devido à vacância aberta após aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A cadeira será preenchida após indicação presidencial.
Com informações da Agência Brasil e da Comunicação do STF.
