SP sanciona Lei que garante auxílio para mulheres em situação de risco em bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos
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O Governo do Estado de São Paulo, sancionou uma Lei que determina que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco. O Projeto de Lei 874/2019 é de autoria dos deputados Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT) e Damaris Moura (PSDB) e foi publicada no Diário Oficial do Governo do Estado de SP neste sábado (04/02). A medida tem como finalidade combater o assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, incluindo a violência psicológica.
Pela nova legislação em vigor no estado de São Paulo, os bares, restaurantes, casas noturnas, e de eventos, ficam obrigados a implantar medida visando auxiliar as mulheres que sintam-se em risco enquanto estiverem nas dependências destes estabelecimentos no âmbito do Estado.
O auxílio a mulher deverá envolver por exemplo, a oferta de um acompanhate até o carro ou outro meio de transporte, além de comunicação à autoridade policial.
De acordo com a Lei, os estabelecimentos deverão, também, afixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que estejam se sentido em situação de risco. Também pdoerão ser adotados outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre as mulheres e o estabelecimento.
A secretária de Políticas para Mulheres, Sonaira Fernandes, acredita que a nova leu representa um passe no combate de todas as formas de violência contra as mulheres: “Muitas vezes, as vítimas de violência têm dificuldade em procurar ajuda ou apoio após um epidódio de agressao fisica, sexual ou psciológica. Quanto mais pessoas estiverem preparada spara acolher essas mulheres, mais vamos combater essas práticas e responsabilizar os criminosos”, disse a secretária.
