Cachorro com RG animal | Foto: Ilustrativa / Aline / FN + Edição Google Gemini
[Foto: Ilustrativa | Aline/FN + Edição Google Gemini]
O Governo Federal disponibilizou o SinPatinhas, Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma plataforma criada para organizar e acompanhar a política pública de controle populacional de cães e gatos no país. O serviço reúne informações sobre animais e seus responsáveis, incluindo dados de identificação, endereço, vacinas, doenças e procedimentos como castração e microchipagem. O sistema atende à Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, e ao Decreto nº 12.439, de 17 de abril de 2025, dispositivos que instituem e regulamentam o cadastro nacional.
O SinPatinhas permite registrar animais destinados à companhia, excluindo espécies voltadas à produção agropecuária ou silvestre. A plataforma também possibilita o acompanhamento de procedimentos realizados por médicos-veterinários, como castração, microchipagem, vacinação e tratamento de doenças. Entre as funcionalidades está a emissão da Carteirinha/RG Animal, documento que inclui QR Code para facilitar a identificação do tutor em caso de perda do animal.
O uso do sistema é gratuito e voluntário. Podem realizar o cadastro pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por animais, profissionais médicos-veterinários, organizações de proteção animal e prefeituras que executam programas de castração e identificação. Para acessar, é necessário possuir conta Gov.br.
O processo de registro é feito diretamente no portal oficial. O usuário deve entrar em https://sinpatinhas.mma.gov.br/ e selecionar a opção de cadastro, escolher o perfil e preencher as informações solicitadas. Para incluir o animal, é necessário anexar uma foto legível e informar dados básicos, como data de nascimento. Após concluir o procedimento, o responsável pode emitir o RG Animal com QR Code exclusivo.
A plataforma oferece canais de apoio, como o e-mail sinpatinhas@mma.gov.br, além de tutoriais voltados a médicos-veterinários e hospitais veterinários. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima é o órgão responsável pelo serviço.
Com informações de Gov.br.
