Senado terá sessão para debater prestação de contas partidária e eleitoral

[Foto: Richard Souza / AN] [Texto: Agência Senado]

O Senado realizará, em data a ser definida, sessão temática para debater o PL 700/2022, projeto de lei que institui normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais. O requerimento para a realização da sessão (RQS 263/2022), aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (12), foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do projeto.

Para a sessão serão convidados o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e representantes da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, do Conselho Federal de Contabilidade e de partidos políticos.  

Izalci afirma que seu projeto busca aprimorar a prestação de contas dos partidos políticos.

“A legislação brasileira estabelece que os candidatos e partidos políticos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral de toda a movimentação de campanha, na forma e no prazo estabelecidos tanto na Lei 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e na Lei 9.504, de 1997 (Lei das Eleições), quanto em resolução do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Ocorre que as legislações citadas carecem de uma maior flexibilização e modernização, especialmente no que diz respeito aos processos de prestação de contas dos partidos. Nesse sentido, apresentei o PL 700/2022, que tem exatamente o objetivo de dotar de maior flexibilidade a regulamentação vigente para a prestação de contas dos partidos políticos, incorporando na legislação um conjunto de inovações que certamente irão aperfeiçoar esse processo”, argumenta ele.

O requerimento de Izalci também foi assinado pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB) e pelos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA) e Carlos Portinho (PL-RJ).

Fonte: Agência Senado