Senado pode votar amanhã projeto sobre hidrogênio de baixa emissão de carbono

O Plenário do Senado Federal pode votar nesta terça-feira (18/06) o Projeto de Lei (PL) 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e inclui outros quatro itens na pauta.

Aprovado na semana passada pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde, o PL 2.308/2023 foi encaminhado pela Câmara dos Deputados. O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) designa à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a responsabilidade de autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. A produção será restrita a empresas brasileiras sediadas no país.

O projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, composta por cinco programas, incluindo o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Este programa prevê a suspensão por cinco anos da incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção por produtores habilitados de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Com informações da Agência Senado.