Senado avança na regulamentação da isenção da taxa de inscrição do Enem

[Foto: Ilustrativa / LensGo]

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 3.215/2021, que regulamenta em lei a isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovada com um texto alternativo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que incorporou sugestões do Ministério da Educação (MEC). Agora, o projeto segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Quem terá direito à isenção?

O projeto define que terão direito à isenção os candidatos que comprovarem pelo menos um dos seguintes critérios:

• Ser concluinte do ensino médio em escola pública.
• Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista em escola privada, com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e meio.
• Declarar-se membro de família de baixa renda.

Além disso, o projeto estabelece que candidatos que prestarem informações falsas para obter a isenção poderão ser eliminados do Enem ou, caso já tenham feito a prova, ter o resultado anulado.

Garantia de estabilidade nas regras

Atualmente, as regras para isenção da taxa são definidas por portarias e editais do MEC. O autor da proposta defende que essa regulamentação seja feita por lei, para garantir maior estabilidade nas normas.

“A gratuidade já é concedida a egressos do ensino médio público e a candidatos com renda familiar baixa, mas essa questão ainda depende de regulamentos internos do MEC. Com a aprovação desse projeto, buscamos garantir essa isenção de forma permanente”, explicou Fabiano Contarato.

O relator, Paulo Paim, destacou que a medida fortalece o acesso à educação superior e assegura o direito constitucional à educação.

“O projeto coloca na lei o que o MEC já faz. Estamos apenas regulamentando o que já é implementado pelo ministério”, afirmou Paim.

A votação foi conduzida pela presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que elogiou a proposta e ressaltou seu impacto social positivo.

Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o Plenário do Senado.

Com informações da Agência Senado.