Senado aprova uso do Fundo Social para financiar bolsa permanência de estudantes no ensino médio
[Foto: Ilustrativa / LensGo]
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei complementar que viabiliza o uso de recursos do Fundo Social para custear a permanência de estudantes no ensino médio. De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto estabelece que as despesas relacionadas a esse programa não serão consideradas nos limites de gastos da União.
O Fundo Social, formado pelos recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal, terá seu superávit financeiro utilizado para financiar o programa de permanência, cuja criação dependerá de legislação específica a ser elaborada. O acordo entre governo e oposição definiu um limite de R$ 6 bilhões do Fundo para esse programa.
O governo federal lançou recentemente um programa de bolsa permanência e poupança para estudantes de baixa renda no ensino médio, com o objetivo de incentivar a conclusão dos estudos. Segundo a Medida Provisória (MP) nº 1.198, publicada na terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União, será criado um fundo especial, com a União aportando até R$ 20 bilhões.
A MP, que já está em vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade. Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda irá definir os valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em uma conta em nome do estudante, podendo ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
Com informações da Agência Brasil.
