Senado aprova regulamentação da reforma tributária com isenção para alimentos e medicamentos
[Foto: Richard Souza / GE]
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12), por 49 votos a favor e 19 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto define pontos importantes da mudança no sistema tributário brasileiro e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Entre os destaques da proposta está a isenção tributária para itens da cesta básica, medicamentos e produtos do programa Farmácia Popular. Esses itens terão alíquota zero no novo modelo de tributação, visando minimizar o impacto fiscal sobre produtos essenciais à população.
Exclusão do “imposto do pecado”
O texto aprovado também trouxe alterações no chamado “imposto seletivo”, apelidado de “imposto do pecado”, que busca onerar produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Apesar de inicialmente incluídos, armas e bebidas açucaradas foram retiradas dessa categoria.
A reforma tributária é considerada uma das mais importantes mudanças estruturais no país, buscando simplificar o sistema de arrecadação e redistribuir a carga tributária de maneira mais eficiente e justa. A aprovação no Senado marca mais um passo no avanço da implementação do novo modelo.
Com informações da Agência Senado.
