[Foto: Richard Souza / AN]
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (07/08), o Projeto de Lei 2.692/2025, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes com renda de até dois salários-mínimos, equivalente a R$ 3.036. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e reproduz o conteúdo da Medida Provisória 1.294/2025, que perderia validade na próxima segunda-feira (11). Para evitar a necessidade de retorno à Câmara, o relator no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), rejeitou as emendas apresentadas, incluindo a que previa isenção para rendas de até R$ 7,3 mil.
Durante a votação, o relator explicou que alterações inviabilizariam a aprovação antes do vencimento da medida provisória. Ele destacou que novas faixas de isenção e reduções de alíquotas já estão contempladas no Projeto de Lei 1.087/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
“Se eu aceitasse agora [as emendas ao PL 2.692/2025], inviabilizaria a aprovação do texto antes do fim do prazo da MP e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas com a medida. O que os senhores querem, eu também quero e o governo também quer. Essa tabela [de reforma do IR] é uma primeira parte [do pacote] e creio que semana que vem a Câmara deve votar esse projeto”, disse o relator.
Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais
O PL 1.087/2025 propõe isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, e prevê redução parcial do IR para rendimentos de até R$ 7.350. A expectativa é de que o texto seja votado na Câmara na próxima semana.
Durante a sessão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu a ampliação imediata da isenção, mas retirou sua emenda após os esclarecimentos do relator. Viana afirmou que acompanhará a tramitação do novo projeto e que está atento para evitar que a proposta resulte em aumento de impostos.
*Com informações de Senado Federal
