Senado aprova isenção de imposto de importação para medicamentos. Medida vai à sanção

[Foto: Richard Souza / AN]

O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (04/12), o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no âmbito do Regime de Tributação Simplificada. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), estipula que a isenção valerá para importações de até US$ 10 mil, o equivalente a cerca de R$ 57 mil, realizadas por pessoa física para uso próprio.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e unifica três medidas provisórias (MPs): a MP 1.236/2024 e a MP 1.271/2024, que tratam da tributação simplificada, e a MP 1.249/2024, que institui o Programa Mover.

O relator do PL, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável e optou por rejeitar todas as emendas apresentadas ao texto. Segundo ele, essa decisão foi estratégica para acelerar o processo de aprovação. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, explicou o senador durante a sessão.

*Com informações de Agência Senado