Senado aprova Estatuto da Segurança Privada após 8 anos de tramitação

[Foto: Ilustrativa / LensGO]

Nesta terça-feira (13/08), o Senado Federal aprovou o Estatuto da Segurança Privada, regulamentando a atuação de empresas de segurança privada, transporte de valores e segurança bancária. O projeto, que aguardava decisão final desde 2016, agora segue para a sanção presidencial.

A proposta, originalmente apresentada pelo ex-senador Marcelo Crivella em 2010, tinha como objetivo inicial estabelecer um piso salarial nacional para vigilantes. No entanto, após modificações na Câmara dos Deputados, o texto passou a incluir regras mais amplas, abordando a atuação das empresas de segurança, formação de profissionais, e o uso de armas e equipamentos controlados.

O relator do substitutivo, senador Laércio Oliveira (PP-SE), destacou a importância da regulamentação para enfrentar a clandestinidade no setor, que conta com milhões de vigilantes não registrados, colocando em risco a segurança pública. O novo texto também prevê a fiscalização mais rigorosa pela Polícia Federal, além de permitir que empresas e condomínios mantenham seus próprios serviços de segurança, desde que devidamente autorizados e regulamentados.

Durante a sessão, foi sugerido que a futura lei seja nomeada em homenagem ao ex-senador Major Olímpio, falecido em 2016, reconhecendo sua atuação na defesa do projeto.

Com informações da Agência Senado.