SEDCON e PROCON-RJ conquistam vitórias importantes em defesa dos consumidores de planos de saúde
[Foto: Richard Souza / AN]
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ) obtiveram duas significativas vitórias na Justiça que reforçam a proteção aos consumidores fluminenses de planos de saúde.
A decisão mais recente foi contra o plano Assim Saúde, do Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. Em ação civil pública movida pelos órgãos, a Justiça determinou que a operadora deve realizar o exame de mamografia digital para todas as beneficiárias com prescrição médica, independentemente da idade. Além disso, a empresa foi condenada a restituir os valores pagos indevidamente pelas consumidoras.
Na semana anterior, os órgãos já haviam obtido decisão favorável contra a operadora Amil, obrigada a oferecer planos individuais ou familiares em condições equivalentes aos contratos coletivos rescindidos. A decisão também garantiu o direito dos consumidores de continuar tratamentos interrompidos e determinou que a Amil indenize os prejudicados por danos materiais e morais.
O Secretário da SEDCON, Gutemberg Fonseca, destacou o compromisso em assegurar os direitos dos consumidores:
“Estamos empenhados em garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações consumeristas. Atuamos com ações civis públicas, fiscalizações e campanhas educativas para proteger a população fluminense.”
O Presidente do PROCON-RJ, Marcelo Barboza, ressaltou a relevância das ações civis públicas:
“Elas permitem a defesa de interesses coletivos, corrigindo práticas lesivas e reparando danos que afetam a sociedade. É uma ferramenta essencial para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados.”
Essas vitórias demonstram o esforço contínuo dos órgãos estaduais em defender os consumidores do Rio de Janeiro e garantir que operadoras de saúde cumpram suas responsabilidades legais.
Com informações da Comunicação do Governo do RJ.
