São Paulo sanciona lei que proíbe uso de celulares em escolas a partir de 2025
[Foto: Ilustrativa / LensGO]
O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), sancionou, nesta quinta-feira (05/12), o projeto de lei 293/2024, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e particulares de São Paulo. A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro, entra em vigor no início do ano letivo de 2025 e busca promover um ambiente escolar mais focado no aprendizado e na convivência.
A nova lei, de autoria da deputada Marina Helou (Rede/SP), amplia o escopo da legislação de 2007, estendendo a proibição também a tablets, relógios inteligentes e dispositivos similares. Esses aparelhos estarão suspensos durante as aulas, recreios e atividades extracurriculares, com exceção para uso pedagógico ou por alunos com deficiência que necessitem de auxílio tecnológico.
Além da proibição, as escolas deverão adotar protocolos para o armazenamento seguro dos dispositivos durante o período escolar. Para garantir a comunicação entre alunos e responsáveis, a lei prevê que as instituições criem canais alternativos acessíveis.
O secretário de Educação, Renato Feder, destacou a importância de preparar a comunidade escolar para essa transição. “Vamos desenvolver um amplo trabalho de conscientização com objetivo de preparar nossos alunos para essa nova realidade, muito bem-vinda mas que exige adaptação”, afirmou. Ele ressaltou que a medida não extingue o uso da tecnologia na educação, mas busca potencializar a aprendizagem quando aliada a materiais didáticos e a um corpo docente qualificado.
Objetivo e impacto
São Paulo é o primeiro estado brasileiro a implementar medidas tão abrangentes sobre o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas. A iniciativa visa não apenas aprimorar o foco no aprendizado, mas também estimular a interação social e a disciplina dos alunos.
Desde 2023, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) já vinha aplicando regras para o uso de celulares em salas de aula, permitindo sua utilização apenas para fins pedagógicos. Agora, a legislação estadual reforça essas restrições e estende sua aplicação a toda a rede pública e privada.
*Com informações de Governo de SP
