Estado de São Paulo planeja implantar 100 Escolas Cívico-Militares até 2025

[Foto: Marcelo S. Camargo / Governo do Estado de SP]

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), sancionou, nesta segunda-feira (27/05), a lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar na rede de ensino paulista. A nova norma, publicada no Diário Oficial do Estado, inicia uma consulta pública para definir as escolas estaduais e municipais que aderirão ao modelo, com previsão de funcionamento de 50 a 100 unidades até o início de 2025.

Na terça-feira (21/05), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar 9/2024, que institui o Programa Escola Cívico-Militar, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). A proposta segue para a sanção do governador.

Segundo o governador, as escolas cívico-militares oferecem um ambiente mais seguro e disciplinado, promovendo o civismo e melhorando a qualidade do ensino. A adesão ao programa é voluntária e busca fornecer uma opção adicional de boa formação para os jovens.

“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o hino nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino” […] “A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar e só vai estudar quem quiser. Nós vamos trazer mais qualidade de ensino, é mais uma ferramenta para a gente dar mais opção de boa formação aos nossos jovens”, disse o governador.

De acordo com o governo estadual, o currículo pedagógico das escolas cívico-militares será de responsabilidade da Secretaria da Educação, enquanto a Secretaria da Segurança Pública indicará policiais militares da reserva para atuarem como monitores, além de organizar atividades extracurriculares e garantir a disciplina e segurança das unidades.

A implementação será gradual e dependerá do consentimento das comunidades escolares, obtido por meio de consultas públicas. Os eventos de consulta serão anunciados com antecedência mínima de 15 dias no Diário Oficial do Estado.

Para o secretário executivo da Educação de São Paulo a iniciativa é “altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”

A seleção das escolas participantes considerará critérios como índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar inferiores à média estadual e o impacto orçamentário do programa já está previsto, com uma reserva anual de R$ 7,2 milhões para o pagamento dos monitores militares.

“Para atestar a melhoria da qualidade do ensino, as escolas cívico-militares terão desempenho  aferido por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O objetivo é que o novo padrão também atinja metas de enfrentamento à violência, promoção da cultura de paz no ambiente escolar e a redução de reprovação e abandono escolar.”

*Com informações de Governo do estado de SP