Sancionada lei que incentiva a cultura de flores e plantas ornamentais no Brasil
[Foto: Richard Souza / GE]
Fomentar a produção e comercialização de flores e plantas ornamentais no Brasil é o objetivo da Lei 14.637, de 2023, que institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade. A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26).
A norma, resultado do Projeto de Lei (PL) 4.485/2019, aprovado pelo Plenário do Senado em 28 de junho, tem como relatora a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que não fez alterações no texto original da Câmara dos Deputados.
Para colocar em prática essa política, a lei estabelece diversos instrumentos, como o crédito rural para produção e comercialização, a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico, a assistência técnica e a extensão rural, o seguro rural e a capacitação gerencial e formação de mão de obra qualificada.
A lista de instrumentos inclui ainda o associativismo, o cooperativismo e os arranjos produtivos locais, as certificações de origem, social e de qualidade dos produtos, a difusão das informações de mercado, além dos fóruns, câmaras e conselhos setoriais, públicos e privados.
Com o objetivo de promover a sustentabilidade econômica e socioambiental da floricultura nacional, a política dará prioridade de acesso ao crédito e financiamento aos agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais, bem como aos agricultores organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais.
A nova política também visa estimular as economias locais e reduzir as desigualdades regionais por meio do incentivo à cultura de flores e plantas ornamentais no país. Com a promulgação dessa lei, espera-se impulsionar o setor, fortalecendo a produção nacional, incentivando o mercado interno e aumentando as oportunidades de exportação, tornando o Brasil uma referência no cultivo e comercialização de flores e plantas ornamentais de qualidade.
