Salário mínimo no Brasil tem segundo reajuste no ano e sobe para R$1.320

[Foto: Richard Souza / AN]

Foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o reajuste do salário mínimo no Brasil, que a partir desta segunda-feira (01/05), passa de R$ 1302,00 para R$ 1320,00. Esse é o segundo reajuste no ano.

O novo valor estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023, mas foi adiado em quatro meses para que fosse possível realizar o pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano. De acordo com o governo, os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para sustentar o aumento dos benefícios do INSS atrelados ao salário mínimo.

Segundo o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para que o novo valor do salário mínimo fosse sustentado ainda em janeiro deste ano. Esse fato fez com que a equipe econômica do governo desejasse adiar o aumento do reajuste para 2024, mas o governo optou por realizar o aumento ainda este ano após encontrar recursos para o reajuste oriundos do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas no mês de abril.

O anúncio do novo valor foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante pronunciamento em rede nacional no domingo (30/04), véspera do Dia do Trabalhador. Na ocasião, o presidente anunciou ainda o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que passa a ser de R$ 2.640.

“A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 reais para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos. Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governávamos o Brasil”, afirmou o presidente.

Imposto de Renda:

Também passa a valer a partir de maio a nova tabela do Imposto de Renda. As mudanças foram oficializadas com a Medida Provisória nº 1.171.

Agora, os empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$2.640 mensais não terão mais que pagar o Imposto de Renda. A medida impactará mais de 13 milhões de pessoas que, de acordo com o governo, “não pagarão nada, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual”.

Durante sua fala em rede nacional, o presidente afirmou que até o término de seu mandato, a isenção será válida para até R$5.000 ao mês.

“Estamos mudando a faixa do imposto de renda que há oito anos estava congelada em R$1.903 reais. A partir de agora, o valor até R$2.640 reais por mês não pagará mais nem um centavo de Imposto de Renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$5.000 reais por mês”, disse o presidente.

Valorização do Salário Mínimo:

Com o novo reajuste do salário mínimo este ano, o governo busca agora discutir uma política de valorização permanente do salário a partir de 2024.

Com a política de valorização, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Assim, caso o PIB diminuísse, haveria apenas a reposição pela inflação.

De acordo com o governo federal, a política foi instituída em 2007, sendo transformada em lei em 2011 e interrompida pela gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL). Ainda segundo o governo, “essa matemática foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015, contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social”.