Salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412, representando um aumento de 6,97%
[Foto: Richard Souza / AN]
O Governo Federal confirmou, nesta quarta-feira, 27 de dezembro, que o novo salário mínimo para o ano de 2024 será de R$ 1.412, representando um aumento de 6,97% em relação ao valor vigente de R$ 1.320 em 2023. O decreto presidencial, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece que o novo valor entrará em vigor a partir de 1º de janeiro e será aplicado a trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou prestação continuada (BPC).
A antecipação desse reajuste, anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na semana anterior, foi possível devido às diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo. Esse grupo foi criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro, conforme previsto no Decreto 11.420/23. O cálculo para determinar o novo valor considera a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O salário mínimo de R$ 1.412 inclui a inflação acumulada em 12 meses até novembro (3,85%) e três pontos percentuais referentes ao crescimento do PIB em 2022. Essa política de valorização do salário mínimo, comprometimento assumido no início do ano, visa garantir não apenas a manutenção do poder de compra, mas também promover o desenvolvimento econômico e social.
No contexto mais amplo, em agosto, o presidente Lula sancionou a Lei 14.663/23, consolidando o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física. Essa medida beneficiou mais de 13 milhões de pessoas, isentando-as do pagamento do IR, tanto na fonte quanto na declaração de ajuste anual. A faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 por mês, proporcionando alívio fiscal significativo para a população.
O aumento do salário mínimo e a ampliação da isenção do IR são parte das iniciativas do governo para impulsionar a economia, fortalecer o poder de compra dos cidadãos e promover a equidade social.
Com informações da Comunicação da Presidência da República.
