Saiba o que é “Situação Candidatura” e “Situação Partido/Federação/Coligação” no sistema DivulgaCandContas e como as candidaturas são afetadas

O sistema DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é uma ferramenta fundamental para eleitores(as) e profissionais interessados(as) em acompanhar as Eleições Municipais 2024. No entanto, ao acessar a plataforma, é comum encontrar diferentes situações relacionadas às candidaturas e às condições dos partidos, federações ou coligações. A seguir, explicamos cada uma dessas situações e como elas impactam o processo eleitoral.

Situações de Candidaturas

• Aguardando Julgamento:
  • O que significa: A candidatura ainda não foi analisada pela Justiça Eleitoral.
  • Impacto: Essa situação é normal no início do processo. A candidatura pode ser aprovada (deferida) ou rejeitada (indeferida) após o julgamento.

• Cancelado com Recurso:
  • O que significa: A candidatura foi cancelada pelo partido, mas há um recurso contra essa decisão, aguardando julgamento.
  • Impacto: A candidatura ainda pode ser restabelecida, dependendo do resultado do recurso.

• Deferido:
  • O que significa: A candidatura é regular e foi aprovada pela Justiça Eleitoral, com toda a documentação em ordem.
  • Impacto: O candidato(a) está apto(a) a concorrer nas eleições.

• Deferido com Recurso:
  • O que significa: A candidatura foi aprovada, mas há um recurso contestando essa decisão.
  • Impacto: A candidatura é válida até que o recurso seja julgado.

• Indeferido com Recurso:
  • O que significa: A candidatura foi rejeitada, mas há um recurso em andamento.
  • Impacto: A candidatura ainda pode ser revertida, dependendo do julgamento do recurso.

• Pedido Não Conhecido com Recurso:
  • O que significa: O pedido de registro não foi aceito pela Justiça Eleitoral, mas há um recurso em análise.
  • Impacto: A candidatura pode ser admitida se o recurso for favorável.

• Pendente de Julgamento:
  • O que significa: A candidatura ainda não foi julgada, mas o(a) candidato(a) participa das eleições e consta na urna eletrônica.
  • Impacto: A situação do(a) candidato(a) pode mudar após o julgamento.

• Cancelado:
  • O que significa: A candidatura foi cancelada definitivamente pelo partido.
  • Impacto: O(a) candidato(a) não participará das eleições.

• Indeferido:
  • O que significa: A candidatura foi rejeitada e não atendeu aos requisitos necessários.
  • Impacto: O(a) candidato(a) está impedido(a) de concorrer.

• Falecido:
  • O que significa: A candidatura foi cancelada devido ao falecimento do(a) candidato(a).
  • Impacto: A candidatura é extinta.

• Não Conhecimento do Pedido:
  • O que significa: O pedido de registro não foi aceito por falta de requisitos mínimos.
  • Impacto: O(a) candidato(a) não poderá concorrer.

• Renúncia:
  • O que significa: O(a) candidato(a) desistiu formalmente de concorrer e a renúncia foi homologada pela Justiça Eleitoral.
  • Impacto: A candidatura é cancelada.

Situações de Partido/Federação/Coligação

• Deferido:
  • O que significa: O partido, federação ou coligação está regular e apto para participar das eleições.
  • Impacto: Os candidatos vinculados a essa situação estão aptos a concorrer.

• Deferido com Recurso:
  • O que significa: A situação é regular, mas há um recurso pendente.
  • Impacto: A participação na eleição é válida até o julgamento do recurso.

• Indeferido:
  • O que significa: O partido, federação ou coligação não cumpriu os requisitos necessários e foi rejeitado.
  • Impacto: Os candidatos vinculados podem ser impedidos de concorrer.

• Indeferido com Recurso:
  • O que significa: A situação foi rejeitada, mas há um recurso aguardando julgamento.
  • Impacto: Dependendo do resultado, a participação na eleição pode ser restabelecida.

• Invalidado:
  • O que significa: O partido, federação ou coligação foi considerado inválido por um vício na formação.
  • Impacto: Os candidatos vinculados podem ser excluídos do pleito.

• Invalidado com Recurso:
  • O que significa: A invalidação está sendo contestada, com recurso em análise.
  • Impacto: O resultado do recurso determinará a participação ou exclusão na eleição.

• Pendente de Julgamento:
  • O que significa: O pedido ainda não foi analisado, mas o partido, federação ou coligação já consta na urna eletrônica.
  • Impacto: A situação pode mudar após o julgamento.

Como essas situações afetam as candidaturas?

As situações de candidaturas e partidos/federações/coligações determinam a regularidade e a legalidade de quem concorre às eleições. Uma candidatura com status “Deferido” está apta a participar do pleito, enquanto uma “Indeferida” não pode concorrer. As situações com recurso indicam que ainda há uma possibilidade de reversão, dependendo do julgamento pela instância superior.

A consulta regular ao DivulgaCandContas permite acompanhar as atualizações e tomar uma decisão informada na hora de votar.