Plataforma de Petróleo | Foto: Richard Souza / GE
[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / GE]
Prefeitos de 12 municípios produtores de petróleo entregaram, nesta terça-feira (07/04), um estudo técnico detalhado ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro. O documento foca nos efeitos que a aplicação da Lei 12.734/2012, que prevê a redistribuição dos royalties para todos os municípios do país, teria sobre as finanças fluminenses.
A reunião, articulada pelo prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Frederico Paes, serviu como base estratégica para a defesa da ADI 4917, ação que questiona a constitucionalidade da lei e cujo julgamento está pautado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 6 de maio.
“Situação gravíssima” para o estado
O documento assinado pelos prefeitos reforça que os royalties não são meros bônus financeiros, mas compensações constitucionais pelos impactos diretos da atividade petrolífera nos territórios. Segundo Frederico Paes, a redistribuição é inconstitucional e injusta.
“Essa é uma situação gravíssima para Campos, região e para o Estado”, destacou o presidente da Ompetro. Ele ressaltou que, embora cidades como Campos e Macaé tenham trabalhado para reduzir a dependência dessas receitas, os recursos seguem fundamentais: “Não se trata apenas de gestão de números, mas da vida das pessoas, que dependem da saúde pública e dos serviços da prefeitura”, completou Frederico.
Cidades mobilizadas
O estudo detalha as consequências sociais da perda de arrecadação em cidades que já sofrem com as demandas logísticas e ambientais da exploração de petróleo. Ao lado de Frederico Paes, estiveram presentes e assinaram o documento os prefeitos de:
- Macaé: Welbert Rezende
- Araruama: Daniela Abreu
- São João da Barra: Carla Caputi
- Armação dos Búzios: Alexandre de Oliveira
- Arraial do Cabo: Marcelo Magno
- Angra dos Reis: Cláudio Ferrete
- Quissamã: Marcelo Batista
- Casimiro de Abreu: Ramon Gidalte
- São Francisco de Itabapoana: Yara Cinthia
- Iguaba Grande: Fábio de Oliveira
- Carapebus: Bernardo Tavares
*Com informações de Ompetro
