[Foto: Richard Souza / GE]
Os proprietários de veículos registrados no estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa IPVA em Dia e parcelar débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes aos anos de 2020 a 2024. A medida permite o pagamento em até 12 parcelas mensais.
Desde o lançamento do programa, em novembro de 2023, mais de 25 mil dívidas já foram parceladas, totalizando mais de R$ 123 milhões.
Para participar, é necessário acessar a Central de Serviços da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), fazer login com a conta GOV.BR ou Certificado Digital, e selecionar o número do Renavam. O sistema exibe os débitos existentes e as condições de pagamento disponíveis. A quantidade de parcelas escolhida será válida para o restante do cronograma.
Após a confirmação da adesão, o sistema gera orientações para emissão da guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). As parcelas vencem sempre no dia 5 de cada mês, iniciando no mês seguinte à adesão. Atrasos acarretam a cobrança de juros.
Segundo informou o Governo do estado do Rio de Janeiro, o programa poderá ser cancelado em caso de inadimplência da primeira parcela, atraso superior a 90 dias em qualquer cota ou inadimplência em três parcelas, consecutivas ou não.
A Sefaz é responsável pelos débitos que ainda não foram inscritos em Dívida Ativa. Já os que estão inscritos devem ser negociados diretamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A adesão ao programa exige a desistência de eventuais contestações em andamento, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
*Com informações de GovRJ
