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Apenas os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia indicaram, até o momento, que não pretendem aderir à proposta de subsídio ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel importado. A informação foi revelada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (02/04).
Segundo Alckmin, a aceitação da proposta é majoritária, com 90% das unidades da federação já integradas à subvenção. Outros dois ou três estados ainda avaliam o texto e devem apresentar uma resposta final até esta sexta-feira (03/04).
Detalhes do subsídio e impacto fiscal
A medida tem caráter temporário e excepcional, com duração prevista de dois meses. O objetivo central é criar um anteparo contra a volatilidade nos preços dos combustíveis decorrente da guerra no Oriente Médio.
A proposta estabelece um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado. O custo dessa operação será dividido igualmente:
- União: Arcará com R$ 0,60 por litro.
- Estados: Arcarão com R$ 0,60 por litro.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal total é estimado em R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão por mês. O modelo de divisão de custos foi a alternativa encontrada pela equipe econômica após governadores demonstrarem resistência em zerar totalmente o ICMS sobre a importação do combustível.
Conjunto de medidas e arrecadação
Este novo auxílio se soma a um pacote de intervenções anunciado pelo governo no último dia 12, que inclui:
- Subsídio de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores.
- Isenção total de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel.
O esforço fiscal para manter o PIS e Cofins zerados deve representar uma renúncia de arrecadação de R$ 20 bilhões. Somada à subvenção direta ao diesel, o impacto total no caixa da União deve chegar a R$ 10 bilhões.
