Relator do TRE-RJ vota pela cassação de Cláudio Castro e seu vice
[Foto: Richard Souza / AN]
A Corte Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou nesta sexta-feira (17/05) a primeira sessão do julgamento do pedido de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo, votou a favor da denúncia. Com o pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o julgamento foi adiado para a próxima quinta-feira (23/05), às 15h30.
Durante a leitura de seu voto, o desembargador Simão destacou a ausência de critérios objetivos nas contratações e a falta de comprovação dos serviços prestados.
“As contratações foram realizadas com urgência e sem critérios objetivos. A contraprestação do serviço não foi comprovada. Os órgãos públicos do governo dificultaram e muito o acesso às informações que deveriam ser públicas. Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido. Tais atitudes comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, trazendo natural desequilíbrio entre os candidatos”, afirmou o relator.
A sessão contou com a participação de sete membros da Corte, que ainda votarão: os desembargadores Marcello Granado, Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Kátia Valverde Junqueira e o presidente da Corte, Henrique Figueira.
Entenda o caso
São duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) em julgamento: a 0603507-14.2022.6.19.0000, movida pelo candidato derrotado na eleição de 2022 ao governo do estado, Marcelo Freixo, e pela coligação “A Vida Melhorar”, e a 0606570-47.2022.6.19.0000, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Ambas tratam de supostas contratações irregulares feitas pela Fundação Ceperj e serão julgadas conjuntamente. A ação do MPE também aborda contratações irregulares na Uerj.
As Aijes buscam apurar práticas de abuso de poder econômico, político, de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação social. Elas visam proteger a igualdade na disputa eleitoral, a normalidade das eleições, a liberdade de voto e a legitimidade do processo eleitoral, conforme previsto na Lei de Inelegibilidade (LC 64/1990) e na Resolução TSE nº 23.608/2019.
Além do governador, vice e presidente da AlERJ, estão sob investigação “os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa; a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros; o ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria e o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.”
Possíveis Consequências
Se as ações forem julgadas procedentes, a Corte poderá declarar a inelegibilidade dos representados e daqueles que contribuíram para a prática dos atos ilícitos por um período de oito anos, além da cassação dos registros ou diplomas dos candidatos diretamente beneficiados. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
*Com informações de TRE-RJ
