Imposto de Renda 2026: Receita Federal anuncia restituição automática e novas regras de obrigatoriedade

[Foto: Ilustrativa / LensGO]

A Receita Federal detalhou, em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (16/03), as diretrizes que nortearão a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário 2025. Sob o compromisso de promover justiça fiscal e cidadania, o órgão apresentou um cronograma otimizado e inovações que prometem acelerar o dinheiro na conta de milhões de brasileiros.

O período oficial para o acerto de contas com o Leão terá início às 8h do dia 23 de março, estendendo-se até o último minuto do dia 29 de maio. Antecipando o processo, o Programa Gerador de Declaração (PGD) será liberado para download no dia 20 de março, permitindo que o contribuinte já realize o preenchimento, embora a transmissão só seja habilitada na data de abertura oficial.

Confira o calendário completo de restituição:

Os contribuintes que têm valores a receber devem ficar atentos às seguintes datas de liberação bancária:

• 1º lote: 29 de maio de 2026;
• 2º lote: 30 de junho de 2026;
• 3º lote: 31 de julho de 2026;
• 4º lote: 28 de agosto de 2026.

Quem deve declarar: novos patamares de obrigatoriedade

Uma das principais mudanças para este ano refere-se à atualização dos critérios de obrigatoriedade. Em função da Lei nº 14.754/2023, o limite de rendimentos tributáveis foi elevado para R$ 35.584,00. Também estão obrigados a declarar:

• Cidadãos que receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
• Aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou operaram em bolsas de valores com soma superior a R$ 40 mil.
• Produtores rurais com receita bruta acima de R$ 177.920,00.
• Proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 800 mil.

Critérios de prioridade e ordem de recebimento

De acordo com as normas publicadas, as restituições são disponibilizadas conforme a ordem de entrega da declaração. Contudo, o órgão observa grupos prioritários que recebem o valor nos primeiros lotes:

1. Contribuintes acima de 80 anos;
2. Contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
3. Contribuintes com deficiência física ou mental ou portadores de doença grave;
4. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
5. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente pelo recebimento via Pix;
6. Contribuintes que, exclusivamente, utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix.

A revolução da “Restituição Automática”

A Receita Federal introduziu um mecanismo inédito de justiça fiscal: a Restituição Automática do IRPF 2025. Por meio do cruzamento de dados do eSocial, o órgão identificou cerca de 4 milhões de contribuintes que não eram obrigados a declarar em 2025 e, por isso, não o fizeram, mas possuem imposto a restituir.

Para esse público, a Receita gerará a declaração automaticamente a partir de 15 de junho. O crédito, limitado a R$ 1.000,00, será depositado no dia 15 de julho, exclusivamente via PIX (chave CPF).

Destaque: Sistema ReceitaSaúde e o fim da Malha Fina Médica

Uma das novidades mais fortes de 2026 é a otimização dos parâmetros de despesas médicas através do sistema ReceitaSaúde. Com base em mais de 30 milhões de recibos emitidos por médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais em 2025, a Receita Federal espera uma redução de 25% na malha fina por despesas de saúde.

Tecnologia e facilidades: “Bets” e Pré-preenchida

O sistema “Meu Imposto de Renda” (MIR) permite agora a retificação de declarações feitas no PGD e trazendo alertas críticos sobre despesas médicas elevadas ou falta de chave PIX.

Acompanhando as mudanças econômicas, o formulário de 2026 traz campos específicos para rendimentos e saldos em contas de apostas de cota fixa (Bets). No campo social, a Receita incluiu a possibilidade de informar o nome social e, de forma opcional, a raça e cor do titular e seus dependentes.

A meta para este ano, segundo a Receita Federal, é que 60% dos declarantes utilizem a modalidade pré-preenchida, que agora recupera informações de DARFs, rendimentos de eSocial e otimiza dados de dependentes.

Declarções por estado

Com base nos dados oficiais da Receita Federal para o exercício de 2026, a estimativa é que sejam recebidas 44 milhões de declarações em todo o território nacional. O estado de São Paulo lidera as projeções com mais de 13 milhões de documentos esperados.

Confira a tabela completa com a expectativa de entrega por Unidade da Federação (UF):

Previsão de Entrega do IRPF 2026 por Estado

*As datas poderão sofrer alterações sem aviso prévio