Reajuste do salário mínimo para 2025 pode ser alterado com novo projeto de lei
[Foto: Richard Souza / AN]
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou novembro com uma alta de 0,33%, acumulando 4,84% nos últimos 12 meses. Essa variação será a base para o reajuste do salário mínimo de 2025, que, por regra atual, seria de R$ 1.527,71, com um aumento de 8,22% em relação ao valor de 2024. Contudo, o governo federal propôs uma alteração na fórmula de reajuste, o que pode reduzir esse aumento para 7,51%.
A proposta de ajuste foi enviada à Câmara dos Deputados no Projeto de Lei 4614/24, que integra um pacote de corte de gastos e visa limitar o crescimento do salário mínimo a um intervalo de 0,6% a 2,5%. Caso a nova fórmula seja aprovada, o salário mínimo de 2025 seria fixado em R$ 1.517,34, uma diferença de R$ 10 em relação ao valor calculado pela regra atual.
Além do INPC de 4,84%, o reajuste do salário mínimo também leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso, o PIB de 2023, que teve uma revisão do IBGE de 2,9% para 3,2%, o que impacta no valor final.
O governo justifica a mudança como uma forma de ajustar as despesas com o salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, o mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, incluindo benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.
“O PL é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal, ao mesmo tempo em que assegura maior espaço fiscal a despesas discricionárias com fortes efeitos multiplicadores, como os investimentos públicos”, justifica o governo na mensagem que acompanhou o projeto na Câmara dos Deputados.
Enquanto a tramitação do projeto avança na Câmara, o governo terá que revisar os cálculos do salário mínimo, pois o Projeto de Lei Orçamentária para 2025 previa um aumento de 6,87%, elevando o salário mínimo para R$ 1.509, com base na estimativa do INPC e do PIB.
O INPC, índice divulgado pelo IBGE, é utilizado para medir a inflação do custo de vida das famílias com rendas de até cinco salários mínimos, enquanto o IPCA, que fechou novembro com uma variação de 0,39%, é a inflação oficial do país e apura o custo de vida das famílias com rendimentos de até 40 salários mínimos.
*Com informações de Câmara dos Deputados
