R$ 708 Milhões serão investidos para construção de Unidades Básicas de Saúde
[Foto: Aline Souza / AN]
O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (06/05), a aprovação e habilitação da construção de 293 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em um investimento total de R$ 708,8 milhões. As novas UBSs atenderão 256 municípios, distribuídos em 22 estados brasileiros. A iniciativa faz parte do Novo PAC Saúde e visa ampliar o acesso e a cobertura da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que os municípios iniciem a fase de ação preparatória, que envolve a licitação da obra.
Segundo o Governo Federal, os critérios de seleção levaram em consideração a vulnerabilidade socioeconômica dos municípios, os vazios assistenciais na Atenção Primária, os índices de cobertura da Estratégia de Saúde da Família e a adesão ao projeto arquitetônico de referência do Ministério da Saúde.
Os municípios selecionados têm até o dia 10 de maio para preencher a fase de formalização de propostas, apresentando informações e documentos complementares online, por meio do site do InvestSUS Gestão.
Essa etapa é obrigatória para todos os selecionados, incluindo aqueles contemplados por emendas parlamentares para o PAC da Saúde. Segundo informações do Ministério da Saúde, quanto mais rápida for a conclusão dessa fase, mais ágil será a aprovação, habilitação e o recebimento dos recursos. O tipo de repasse financeiro adotado pelo Novo PAC Saúde para a construção das UBSs é a transferência fundo a fundo.
Os valores destinados a cada UBS variam de R$ 1,8 milhão a R$ 6,6 milhões. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) tomará as medidas necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, conforme os processos de pagamento instruídos pelas secretarias finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Novo PAC Saúde
Com um investimento total de R$ 31,5 bilhões, o Novo PAC na Saúde representa um marco na expansão da assistência à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo espera que nos próximos quatro anos, o investimento possibilte a universalidade de serviços essenciais na rede pública de saúde, além de promover a retomada do investimento em políticas públicas, especialmente em obras de infraestrutura econômica, social e urbana.
Nessa nova versão do programa, estão previstas diversas modalidades de investimento, abrangendo áreas essenciais da saúde pública. São R$ 11,6 bilhões destinados a diversas propostas habilitadas, totalizando 6.510 propostas e 2.762 propostas selecionadas.
Os estados e municípios contemplados em uma das dez modalidades do eixo Saúde, incluindo aqueles beneficiados por emendas parlamentares, devem participar obrigatoriamente da Etapa de Formalização. Até o dia 10 de maio, é necessário apresentar a lista de documentos requeridos para formalização das propostas.
As modalidades de obras e equipamentos incluem SAMU 192, Centros de Parto Normal, Centrais de Regulação do SAMU 192, Maternidades, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Policlínicas, Unidades Odontológicas Móveis, Reabilitação e Oficinas Ortopédicas.
