Publicado edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral com 395 vagas

[Foto: Ilustrativa / LensGo]

Foi publicado nesta quarta-feira (29/05), no Diário Oficial da União (DOU), o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral. O concurso oferece 395 vagas, distribuídas entre 126 para cargos de analista judiciário e 269 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. As provas estão previstas para o dia 22 de setembro de 2024, e o período de inscrições vai de 4 de junho a 18 de julho.

O edital especifica que as vagas, para diversas especialidades, serão distribuídas entre os tribunais participantes, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Apenas o TRE de Tocantins não participará do concurso, pois já possui um certame em andamento. As normas gerais do concurso foram estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023. Esta resolução prevê a reserva de “20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas.”

As vagas da seleção de 2024 serão distribuídas nos quadros de pessoal das seguintes cortes eleitorais:

1. Tribunal Superior Eleitoral;
2. Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
3. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
4. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
5. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;
6. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
7. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;
8. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;
9. Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
10. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
11. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
12. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;
13. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;
14. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;
15. Tribunal Regional Eleitoral do Pará;
16. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;
17. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;
18. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;
19. Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;
20. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
21. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;
22. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
23. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;
24. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
25. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;
26. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
27. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Organização do Certame

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi escolhido como a banca organizadora do concurso. O contrato, assinado em 29 de dezembro de 2023, inclui a organização, planejamento e realização do concurso público, com elaboração, impressão e aplicação das provas nas cidades-sede dos Tribunais Eleitorais.

A escolha do Cebraspe foi baseada em critérios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, pela Assessoria Jurídica e pela Secretaria de Administração da Corte Eleitoral. Anteriormente, a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi descartada devido ao não cumprimento das exigências de reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme o artigo 93 da Lei nº 8.213/97.

Vagas e valores de taxa de inscrição podem ser conferidas no edital do concurso.