Protocolo de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos será apreciado em plenário

[Foto: Richard Souza / AN]

Nesta terça-feira (07/11), o Plenário do Senado deve analisar o substitutivo ao projeto de lei que visa estabelecer um protocolo de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos, como boates, danceterias, casas noturnas, shows, espetáculos musicais e eventos esportivos. O projeto, intitulado “PL 3/2023”, também propõe mecanismos de atendimento às vítimas e a criação do selo “Não Nos Calaremos – Mulheres Seguras”.

O protocolo “Não Nos Calaremos” tem como objetivo combater a prática de condutas como estupro, assédio, importunação sexual e qualquer outra forma de violência ou constrangimento de natureza sexual. Isso inclui ações como contato físico não consensual, xingamentos, humilhações ou flertes insistentes que causem lesões, sofrimento ou desconforto às vítimas, de acordo com o texto do projeto. A implementação do protocolo será obrigatória em estabelecimentos como casas noturnas, boates, danceterias, shows, espetáculos musicais, eventos esportivos, rodeios e eventos similares que sejam abertos ao público e vendam bebidas alcoólicas. A adesão será facultativa para outros tipos de estabelecimentos comerciais, os quais poderão ostentar o selo.

O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 13 de setembro, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O protocolo é inspirado na iniciativa espanhola “No Callem” e ganhou reconhecimento internacional após o caso do jogador de futebol Daniel Alves, que foi preso em janeiro sob a acusação de estuprar uma jovem em um banheiro de uma boate em Barcelona.

Com informações da Agência Senado.