Proprietários de veículos no RJ podem parcelar débitos de IPVA em até 12X. Confira como fazer o parcelamento.
[Foto: Richard Souza / GE]
A partir desta segunda-feira (11/11), os proprietários de veículos registrados no Rio de Janeiro têm a opção de parcelar débitos atrasados de IPVA relativos aos anos de 2020 a 2023 em até 12 parcelas. A medida, estabelecida pelo Decreto 49.366 e a Resolução Sefaz 726, foi regulamentada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e poderá beneficiar até um milhão de veículos, desde que o imposto referente ao ano de 2024 já esteja quitado.
O programa, denominado “IPVA em Dia”, oferece aos contribuintes uma oportunidade de regularizar seus débitos de forma mais acessível, com o objetivo de fomentar a arrecadação do Estado e proporcionar condições adequadas de pagamento. Segundo o governador Cláudio Castro, o parcelamento facilita a quitação das dívidas, beneficiando tanto o contribuinte quanto a arrecadação tributária.
Como Funciona a Adesão
Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o Atendimento Digital da Sefaz-RJ (https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/), fazendo login com a conta GOV.BR ou Certificado Digital. Após informar o número do Renavam do veículo, o sistema apresentará os débitos e as condições de pagamento. Ao confirmar a adesão, o contribuinte receberá as orientações para emissão da guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ).
Vale destacar que a Sefaz-RJ cuidará dos débitos não inscritos em Dívida Ativa, enquanto aqueles já inscritos ficarão sob a responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Prazos e Regras do Parcelamento
A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte à adesão, com as demais seguindo o mesmo cronograma. Caso o contribuinte não pague a primeira parcela ou acumule três meses de inadimplência (consecutivos ou alternados), o parcelamento será cancelado.
Novo Sistema para Quitar o IPVA 2024
Para os proprietários que ainda precisam quitar o IPVA de 2024 antes de aderir ao programa, o pagamento pode ser feito pelo novo sistema de Consulta de Débitos do IPVA e emissão do DARJ, disponível no site da Sefaz-RJ (https://darj-ipva-web.fazenda.rj.gov.br/). O novo sistema promete agilidade, processando o pagamento em até três horas, ao contrário dos dias que o procedimento levava anteriormente.
Com informações da Comunicação do Governo do RJ.
