[Foto: Richard Souza / GE]
O Ministério dos Transportes apresentou um projeto que pode mudar as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A proposta, que ainda está em análise na Casa Civil, prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, conhecidas oficialmente como Centros de Formação de Condutores (CFCs).
A medida tem como objetivo reduzir custos, ampliar o acesso ao documento e permitir que o candidato escolha como será sua preparação para as provas exigidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Atualmente, o valor médio para obter a CNH gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, o que dificulta o acesso para grande parte da população. Segundo dados oficiais, cerca de 40 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir ainda não possuem habilitação.
“É importante destacar que as autoescolas seguirão oferecendo as aulas e que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Detrans será mantida”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o novo modelo poderá reduzir o custo do documento em até 80%. O candidato continuará sendo obrigado a passar pelas provas teórica e prática, mas poderá escolher entre frequentar aulas em CFCs, contratar um instrutor autônomo credenciado ou estudar por conta própria.
“Isso vai ser produtivo para o Brasil, vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$3 a R$4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição. Então a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, salientou o ministro.
As aulas práticas, que hoje exigem no mínimo 20 horas, passarão a ser opcionais e sem carga horária obrigatória. O processo de formação seguirá sendo regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverá publicar uma nova resolução após a aprovação da proposta.
Segundo o governo federal, a flexibilização segue modelos já adotados em países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Japão, Paraguai e Uruguai, onde o processo de formação de condutores é mais centrado na autonomia do cidadão.
A proposta também pretende enfrentar a realidade de que muitos condutores já circulam sem habilitação. Estimativas do governo apontam que 45% dos motociclistas e 39% dos motoristas de veículos de passeio conduzem sem CNH no Brasil.
De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o novo modelo “valoriza a formação baseada na demonstração de conhecimento e habilidades” e promove “maior autonomia, inclusão social e segurança no trânsito”.
O projeto aguarda agora aprovação da Casa Civil da Presidência da República para ser regulamentado e implementado.
O que muda com o novo projeto da CNH
*Com informações de Ministério dos Transportes
