Projeto piloto do Drex será revisado para avançar infraestrutura e incorporar novas funcionalidades
Em 22 de maio de 2024, o Banco Central (BC) anunciou a revisão das diretrizes do Projeto Piloto do Drex, visando permitir o avanço de sua infraestrutura em uma segunda fase de testes. O objetivo desta nova etapa é incorporar novas funcionalidades e realizar testes adicionais para promover a evolução e a maturação da plataforma.
Novas Funcionalidades e Testes:
Nesta segunda fase, a infraestrutura do Piloto com Tecnologia de Registro Distribuído (DLT) testará a implementação de smart contracts criados e geridos por terceiros participantes da plataforma. Isso permitirá que os participantes desenvolvam e gerenciem seus próprios serviços e novos modelos de negócios, indo além dos serviços criados pelo BC.
As soluções tecnológicas de privacidade testadas até o momento não atingiram a maturidade necessária para garantir o cumprimento de todos os requisitos jurídicos relacionados à preservação da privacidade dos cidadãos. Apesar dos progressos, ainda há necessidade de evolução para atender plenamente às exigências legais.
Participação de Outros Reguladores:
Durante esta nova fase, será necessário avaliar diferentes casos de uso, sempre considerando os requerimentos de privacidade exigidos pela legislação vigente. Além disso, serão incluídos no ambiente de testes ativos não regulados pelo BC. Para assegurar a eficácia dos testes, a participação ativa de outros reguladores, especialmente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), será essencial. A CVM já acompanha a evolução da moeda digital do Brasil e será uma parceira importante neste processo.
Propostas e Seleção de Participantes:
Nas próximas semanas, o BC abrirá prazo para que os atuais participantes do Piloto do Drex apresentem propostas de casos de uso. As iniciativas selecionadas começarão a ser testadas a partir de julho. Além disso, ao longo do terceiro trimestre de 2024, o BC receberá novas propostas de entidades interessadas em participar do Piloto Drex. Os candidatos selecionados deverão testar a implementação de smart contracts até o final do primeiro semestre de 2025.
Esta iniciativa faz parte da Resolução BCB nº 382 e visa promover um ambiente regulatório inovador, seguro e transparente para o desenvolvimento da moeda digital no Brasil, garantindo a proteção da privacidade dos cidadãos e a participação ativa de diversos atores do mercado financeiro.
