Projeto de Lei propõe contratação obrigatória de artistas locais em eventos culturais
[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / GE]
A inclusão de artistas locais nos eventos culturais organizados por órgãos públicos pode se tornar obrigatória no Brasil. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 3.973/2024, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). O texto, que prevê alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), está em análise na Comissão de Educação (CE) do Senado, onde aguarda a designação de um relator.
De acordo com a proposta, será obrigatória a contratação de pelo menos um artista ou grupo local para eventos artísticos, utilizando um sistema de rodízio e cadastro público de profissionais. A iniciativa visa fortalecer a cultura regional, gerar mais oportunidades de trabalho para artistas locais e promover o desenvolvimento cultural das comunidades.
“Do ponto de vista econômico, o projeto incentiva o desenvolvimento da economia criativa regional. A participação dos artistas locais em eventos públicos amplia suas oportunidades de trabalho e gera renda, fortalecendo o setor cultural e contribuindo para o desenvolvimento econômico da região”, explica o senador Magno Malta.
Além de destacar os benefícios econômicos, Malta enfatizou a importância da transparência e da democratização no processo de contratação. Para isso, o projeto sugere a criação e atualização permanente de um cadastro público de artistas locais, evitando a concentração de oportunidades e garantindo que mais profissionais tenham acesso às contratações públicas.
“O cadastro público de artistas locais dá maior transparência ao processo de contratação. Esse sistema evita a concentração de oportunidades em um número reduzido de artistas e democratiza o acesso às contratações públicas. A proposta vai fomentar a diversidade cultural e gerar um impacto positivo nas economias criativas regionais”, ressalta o parlamentar.
Caso aprovado pela Comissão de Educação, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidirá de forma terminativa sobre a matéria. Se aprovado, o PL será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.
*Com informações de Agência Senado
