Foto Ilustrativa
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (04/03) o projeto de lei 5811/2025 que amplia o período da licença-paternidade no Brasil para até 20 dias. O texto agora segue para sanção presidencial. A proposta é discutida no Congresso Nacional há 19 anos, desde que foi apresentada pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Além da ampliação do prazo, o projeto também cria o salário-paternidade como benefício previdenciário. A proposta tem como objetivo equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto aprovado ainda prevê a possibilidade de divisão do período de licença.
De acordo com o projeto, a ampliação do prazo será implementada de forma gradual após a entrada em vigor da lei. Nos dois primeiros anos, a licença será de 10 dias. No terceiro ano, o período passa para 15 dias. A partir do quarto ano de vigência da lei, o prazo será ampliado para 20 dias.
Entre os argumentos apresentados para a aprovação da proposta está a ampliação da participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados. O texto também prevê garantia de estabilidade no emprego durante e após o período da licença.
O tema já vinha sendo debatido desde a Assembleia Nacional Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988. Quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado.
*Com informações de Senado Federal
