Programa Nacional de Segurança Pública nas Escolas teve audiência pública sobre seu edital
[Foto: Ilustrativa]
Na última quarta-feira (19/04), às 15h, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, realizou uma audiência pública para esclarecimentos do edital sobre o Programa Nacional de Segurança Pública nas Escolas. O encontro teve como objetivo discutir o documento que prevê um montante de R$150 milhões para fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas.
O valor, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), será oferecido aos estados e municípios para ações preventivas das patrulhas das polícias militares ou das guardas civis municipais, bem como pelo fortalecimento da investigação e inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais.
Durante a audiência, foram apresentados os critérios e requisitos para a participação dos municípios e estados no programa. Propostas dos municípios devem ter o valor mínimo de R$100 mil e máximo, de R$1 milhão. Já para Estados e Distrito Federal, o financiamento vai de R$500 mil a R$3 milhões.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, reforçou que o edital é uma medida de caráter tanto emergencial quanto estrutural para fazer frente a esse momento delicado da vida brasileira de acontecimentos criminosos que estão ocorrendo no ambiente das escolas e potencialmente também das universidades. Ele destacou que o governo estabeleceu um grupo de trabalho liderado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, para adotar medidas estruturantes na área.
O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do MJSP no Youtube (o video pode ser conferido no final da matéria) e os pedidos de esclarecimentos puderam ser encaminhados à Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Senasp, pelo e-mail: edital.escolas@mj.gov.br. O edital pode ser acessado pelo link https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-chamada-publica-n-5/2023-*-476899583.
Confira a seguir o video da audiência pública realizada.
