Procon RJ recebeu centenas de reclamações após suspensão de pacotes de viagens pela 123Milhas
A empresa 123Milhas suspendeu os pacotes da linha “Promo” para o período de setembro a dezembro deste ano, resultando em 516 reclamações ao Procon Estadual do Rio de Janeiro. Os consumidores no Estado do Rio apresentaram essas queixas ao Procon online e ao site consumidor.gov. Em resposta, o Procon-RJ notificou a 123Milhas para obter esclarecimentos e orientou os consumidores sobre seus direitos.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, destacou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor não pode impor apenas um voucher como opção de solução para o problema. O cliente deve ter a liberdade de escolher entre receber o valor pago de volta, monetariamente corrigido, receber um serviço equivalente ao contratado ou exigir o cumprimento forçado da oferta. Se o fornecedor não respeitar essas opções e modificar unilateralmente o contrato, isso será considerado uma prática abusiva, conforme o CDC.
No contexto de viagens, que incluem não apenas passagens, mas também hospedagem e outros serviços, como aluguel de carros e passeios, o Procon-RJ orienta os consumidores a negociar com esses fornecedores em caso de mudanças nas datas de viagem. Se não houver acordo, o fornecedor responsável pelas perturbações deverá cobrir os custos, conforme exigido pelo consumidor.
Cássio Coelho também recomenda que todas as comunicações com a empresa sejam registradas por meio de números de protocolo e e-mails, o que pode ser útil para os consumidores em caso de problemas futuros.
Em relação à suspensão dos pacotes “Promo” pela 123Milhas, o Procon Estadual do Rio de Janeiro tomou medidas imediatas, notificando a empresa para obter explicações sobre a decisão e quais medidas estão sendo propostas para lidar com a situação e como os consumidores podem entrar em contato com a empresa. O Procon Estadual abrirá procedimentos específicos para cada consumidor, caso a empresa não cumpra a oferta ou não forneça alternativas satisfatórias.
Portanto, os consumidores que possuem viagens agendadas no período afetado pela suspensão dos pacotes “Promo” devem entrar em contato com a 123Milhas, entender as propostas da empresa e, se necessário, registrar uma reclamação junto ao Procon Estadual do Rio de Janeiro para proteger seus direitos. Se a empresa não cumprir com suas obrigações, poderá ser multada.
Com informações do Núcleo de Imprensa do Gov RJ.
