[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]
O Supremo Tribunal Federal publicou nesta segunda-feira (17/11) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia.
A publicação formaliza o resultado do julgamento encerrado na sexta-feira (14), quando os ministros rejeitaram por unanimidade os primeiros embargos de declaração, recurso usado para apontar possíveis omissões ou contradições na decisão anterior.
Com a decisão, Bolsonaro fica mais próximo de uma ordem de prisão em regime fechado. O próximo passo é a divulgação do acórdão, documento que detalha os votos do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Como os votos são curtos, a expectativa é que a publicação ocorra até terça-feira (18). Assim, o prazo para novos recursos começaria na quarta (19).
Por haver réu preso, os prazos correm em dias corridos. Se o último dia cair no fim de semana, o encerramento passa para o primeiro dia útil seguinte.
Caminhos da defesa
A partir da publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro pode apresentar um novo embargo de declaração, com prazo de cinco dias, ou tentar os embargos infringentes, recurso utilizado quando há divergência entre os ministros.
No caso de um novo embargo, Moraes pode classificá-lo como protelatório, o que abriria caminho para uma ordem de prisão ainda na última semana de novembro.
Quanto aos embargos infringentes, a jurisprudência do STF exige ao menos dois votos divergentes para que o recurso seja admitido. No julgamento de Bolsonaro houve apenas um voto pela absolvição, do ministro Luiz Fux.
Mesmo assim, a defesa poderia apresentar um agravo caso os infringentes sejam negados. O recurso seria analisado pela Primeira Turma, após manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Possibilidades de prisão
O ministro Luiz Fux, que divergiu pela absolvição, não participa mais da Primeira Turma desde sua transferência para a Segunda Turma, efetivada em outubro.
O local onde Bolsonaro pode cumprir pena ainda não está definido. Entre as possibilidades avaliadas está uma ala especial no Complexo da Papuda, em Brasília, destinada a policiais militares. Há também a hipótese de instalação de sala especial na Polícia Federal ou em unidade militar.
A defesa deve pedir que Bolsonaro cumpra a pena em casa, por motivos de saúde. Ele tem problemas dermatológicos e complicações decorrentes da facada sofrida em 2018. A legislação prevê prisão domiciliar humanitária, medida aplicada recentemente ao ex-presidente Fernando Collor.
Bolsonaro está há mais de cem dias em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por decisão relacionada a outra investigação, sobre suposta tentativa de obstrução da ação penal do golpe.
*Com informações de STF
