Presidente do Senado defende regulamentar redes sociais para prevenção de violência nas escolas

[Foto: Pedro França/Agência Senado] [Fonte: Agência Senado]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a aprovação do projeto de lei que regulamenta a atuação das plataformas de redes sociais como uma das medidas de prevenção a violência das escolas. A afirmação foi dada durante evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (18), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outras lideranças, quando o governo federal anunciou ações para ampliar a segurança no ambiente escolar. 

Para Pacheco, a escalada de violência e de outros problemas ligados à saúde mental no ambiente escolar foi agravada pelo uso indiscriminado da internet. Na sua avaliação, a situação precisa ser enfrentada com uma política pública eficaz elaborada e executada de forma integrada pelos poderes da União, por estados, Distrito Federal e municípios, mas também com a mobilização de toda sociedade brasileira. 

Ele observou que o Senado deu, ainda em 2020, um passo importante no combate à  desinformação e à propagação de conteúdos que incentivam a criminalidade através das redes sociais quando aprovou o PL 2.630/2020. Pacheco destacou que o texto, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), possui mecanismos de regulação das plataformas digitais para combater a desinformação e a divulgação de fake news. O projeto, segundo o presidente do Senado, será “prioridade absoluta” no Congresso Nacional. 

— Se não é um conteúdo ideal e que, evidentemente pode ser aprimorado, sobretudo pela evolução das redes sociais, inclusive na forma de se comunicar e no alcance que é capaz de empreender para a atividades criminosas, caberá agora à Câmara dos Deputados, e eu tenho a plena confiança no trabalho da Câmara desse aprimoramento (…), como instrumento aptos a esse enfrentamento.

Caráter preventivo

A inclusão de limitadores para regular a atuação das redes socais, em caráter preventivo e também repressivo à violência e práticas criminais, foi defendida pelos demais presentes no evento, que também teve a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, governadores e prefeitos. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou dados das investigações ocorridas nos últimos 10 dias, após os ataques em uma creche na cidade de Blumenau (SC) e outro em uma escola na Zona Oeste de São Paulo. Até o momento, 756 perfis em diferentes redes sociais foram retirados do ar e 225 pessoas foram presas ou apreendidas, incluindo adolescentes. Além disso, 694 adolescentes foram intimados para prestar esclarecimentos e 1.595 boletins de ocorrência foram registrados. Para o ministro, os números demonstram uma epidemia na propagação de conteúdos na internet que influenciam a prática de violências nas escolas. Dino  também defendeu a aprovação de regras para regular esse tipo de conteúdo.

— É falsa a ideia de que fiscalizar e regular a internet é ser contrário à liberdade de expressão. A verdade é diametralmente oposta. Só é possível preservar a liberdade de expressão regulando-a para que ela não seja exercida de forma abusiva. Tema que o Congresso Nacional, senhores líderes, com certeza vai se debruçar definitivamente. Não para coagir pensamentos dispares. Mas a doutora Estela Aranha, que está aqui na nossa equipe, me mostra todos os dias dezenas, centenas de vídeos de apologia a chacinas em escola. Isso é liberdade de expressão? Em qual país do mundo? Mostrar incentivo para que os jovens se automutilem, isso é liberdade de expressão? 

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a desinformação é um dos “grandes perigos” que reforçam o cenário de insegurança no ambiente escolar. De acordo com ele, as redes sociais ainda são vistas como “uma terra sem lei”. Moraes defende uma legislação para combater esses tipos de crimes que, de acordo com ele, são passíveis de punição no “mundo real”. 

— O aumento no número, no mundo todo, de suicídio de jovens, crianças e adolescentes, de depressão em virtude de ataques em redes sociais é incrível. Os países, a União Europeia vem estudando, os Estados Unidos, a Austrália, que recentemente adotou uma legislação protetiva em relação a isso. Nós precisamos determinar de uma vez por todas que o que não pode ser feito no mundo real não pode ser feito no mundo virtual. 

Armas e saúde mental

Pacheco ainda defendeu outras medidas para reforçar a segurança no ambiente escolar. Entre elas, a atenção do governo federal na informação acerca da política de armas adotada pelo país. Para o presidente do Senado, é fundamental que, independentemente das regras adotadas pelo atual governo, a comunicação sobre as normas e sobre a importância e os cuidados com a questão das armas seja colocada de forma clara para a população. 

—  A política de armas deve vir acompanhada de uma política educacional sobre o que arma significa e qual a sua finalidade, sobretudo na mão de forças de segurança para manter a ordem na cidade e nos estados brasileiros.

Ele ainda citou como ações necessárias a adoção de programas e direcionamento de recursos que priorizem o apoio à saúde mental de crianças, adolescentes e profissionais que estão no ambiente escolar, além da atenção ao Sistema Socioeducativo para priorizar a ressocialização desses jovens. 

Ações do governo

Durante o evento, o governo anunciou o programa de fomento de ações integradas de proteção do ambiente escolar, incluindo infraestrutura, equipamentos, formação e apoio a núcleos de apoio psicossocial nas escolas.

Entre as ações estão:

• Antecipação do pagamento de parcelas do Programa Dinheiro na Escola Básico de 2023;
• Pagamento de parcelas do mesmo programa de anos anteriores que estão represados, totalizando R$ 3,1  bilhões;
• Lançamento do edital para o programa de formação continuada e desenvolvimento profissional voltado à proteção do ambiente escolar;
• formalização de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver ações da justiça restaurativa nas instituições com o Programa Territórios de Convivência e Cultura de Paz.
• Destinação de R$ 150 milhões ao Programa de Apoio às Rondas Escolares do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Destinação de R$ 100 milhões para o fortalecimento das guardas municipais;
• Destinação de R$ 60 milhões para o Programa Saúde na Escola e para canal de denúncia do ministério.

Fonte: Agência Senado