Prefeitura suspende posse de concursados por questões orçamentárias
A Prefeitura de Cabo Frio anunciou na última segunda-feira (09/12) as Portarias Nº 3.463 e Nº 3.464, publicadas no dia 6 de dezembro de 2024, foram tornadas sem efeito. Essas portarias autorizavam a posse de 80 candidatos aprovados no Concurso Público de 2020.
De acordo com o comunicado oficial, a decisão foi tomada por questões orçamentárias, já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda não foi aprovada pela Câmara Municipal. Para evitar ultrapassar o teto de gastos, a administração municipal optou por adiar as nomeações até que o orçamento seja definido e uma nova análise financeira possa ser realizada.
Histórico de Convocações
Apesar da suspensão temporária, a atual gestão destacou seu compromisso com a efetivação de concursados. Nos últimos 16 meses, 1.848 candidatos aprovados no Concurso Público de 2020 foram convocados, resultando em 880 posses. Segundo a Prefeitura, esse número é considerado histórico, pois nunca antes tantas nomeações haviam sido realizadas em uma única administração.
A decisão reflete a necessidade de cautela financeira enquanto a Câmara Municipal não aprova a LOA 2025, essencial para garantir a viabilidade das contratações futuras.
Confira, a seguir, a reprodução integral da nota oficial divulgada:
A Prefeitura de Cabo Frio informa que nesta segunda-feira (09), tornaram-se sem efeito as Portarias Nº 3.463 e 3.464, de 06 de dezembro de 2024, que previam as posses de 80 candidatos aprovados no Concurso Público de 2020. O motivo para tal medida foram as questões orçamentárias, já que a LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê o orçamento para 2025, ainda será aprovada pela Câmara Municipal. Por cautela e para não ultrapassar o teto de gastos, foi necessária a medida de tornar sem efeito as portarias, até que o orçamento do ano que vem seja aprovado e uma nova análise realizada para verificar a disponibilidade financeira.
A gestão atual reforça que em pouco mais de um ano e quatro meses, foram realizadas 1848 convocações e 880 posses de candidatos aprovados no Concurso Público. Um feito histórico, já que nenhuma gestão deu posse a tantos concursados.
