Prazo para alterações eleitorais valerem para eleições de 2024 terminou; mudanças somente valerão para eleições de 2026

[Foto: Richard Souza / AN]

A sexta-feira (06/10) marcou o prazo final para qualquer modificação no modelo que rege os processos eleitorais no Brasil que possa valer para as eleições de 2024. Neste próximo ano, em outubro, 5.570 cidades terão eleições para prefeitos e vereadores, e as possíveis mudanças precisariam ter sido consolidadas até o dia 6 de outubro de 2023 para aplicação no próximo pleito.

A minirreforma eleitoral (PL 4438/2023), aprovada na Câmara dos Deputados, será analisada no contexto mais amplo da revisão estruturada do Código Eleitoral (PLP 112/2021), conforme afirmou o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A intenção é proporcionar ao país um modelo consistente e perene que atenda às expectativas sociais.

Marcelo Castro, relator do Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que a minirreforma eleitoral não será votada nesta semana, inviabilizando sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado optou por dedicar-se mais profundamente ao Código Eleitoral, visando uma reforma eleitoral mais ampla e consistente.

O projeto aprovado na Câmara, PL 4438/2023, traz importantes mudanças no modelo eleitoral, proibindo, por exemplo, as “candidaturas coletivas”, onde um grupo de candidatos busca ocupar uma única vaga em órgãos legislativos. Além disso, altera a fórmula de preenchimento das vagas que cada partido ou federação de partidos pode ocupar, chamada de “quociente eleitoral”, e simplifica a prestação de contas a ser feita pelos partidos e candidatos.

Entre outras mudanças significativas, a proposta autoriza o cumprimento das cotas de gênero pela federação como um todo, permite o uso de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e regulamenta a distribuição do tempo de TV e rádio para candidatas mulheres e candidatos negros. Entretanto, devido ao prazo, essas mudanças não poderão ser aplicadas nas eleições de 2024, ficando previstas para os pleitos a partir de 2026.

Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara.