Prazo final para renegociar dívidas pelo Programa Desenrola Brasil termina em 20 de maio

[Foto: Richard Souza / AN]

A vigência da Faixa 1 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes será encerrada no próximo dia 20 de maio, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) nº 1.211/2024, representando a segunda prorrogação do programa.

Segundo informações do Governo Federal, desde o início do programa, iniciado em outubro de 2023, aproximadamente 14,75 milhões de pessoas já foram beneficiadas com a renegociação de dívidas, totalizando cerca de R$ 51,7 bilhões em valores negociados.

Através do Desenrola, os inadimplentes têm acesso a descontos que chegam, em média, a 83% sobre o valor das dívidas. Em alguns casos, os descontos ultrapassam até 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser realizados à vista ou parcelados, sem entrada, com prazo de até 60 meses para quitar.

A Faixa 1 do programa é destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Ela abrange dívidas que foram negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, desde que não ultrapassem o valor atualizado de R$ 20 mil cada (antes dos descontos oferecidos pelo Desenrola).

Fakes News

De acordo com informações do Ministério da Fazenda (MF), responsável pelo programa, duas fake news foram destacadas para desmentir: a ideia de que ao negociar dívidas pelo Desenrola, o cidadão perderia benefícios sociais, e a falsa noção de que o nome do indivíduo ficaria “sujo” nos sistemas do Banco Central (BC).

Segundo o MF, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo, e sim um instrumento que fornece um “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto em dia quanto em atraso. Isso permite que o cidadão tenha acesso a todo o seu histórico financeiro em um só lugar e possa se proteger contra possíveis golpes.

As dívidas negociadas pelo Desenrola, quando parceladas para pagamento, serão listadas no extrato emitido pelo Banco Central, juntamente com outras dívidas bancárias, permitindo que sejam acompanhadas exclusivamente pelo cidadão. Os bancos não têm acesso aos relatórios individuais das pessoas; eles só podem visualizar informações consolidadas quando autorizados pelo cidadão.

Como acessar o Desenrola Brasil

Para acessar o Programa Desenrola Brasil, o Ministério da Fazenda informou que foram estabelecidas parcerias com agentes financeiros e birôs de crédito, ampliando as opções de acesso ao site oficial do programa. Nos últimos meses, o Desenrola passou a ser acessível através dos sites e aplicativos da Serasa Limpa Nome, do Itaú Unibanco, do Santander e da Caixa Econômica Federal.

Com essa integração das plataformas, os clientes desses parceiros que se enquadram na Faixa 1 do programa podem verificar se há ofertas disponíveis do Desenrola diretamente nos sites ou aplicativos dos parceiros. Caso haja uma oferta, os usuários podem ser redirecionados para o site do Desenrola, onde poderão consultar suas dívidas e realizar os pagamentos, sem a necessidade de fazer outro login.

O que negociar

No Programa Desenrola Brasil, é possível renegociar não apenas dívidas bancárias, como as relacionadas a cartão de crédito, mas também contas atrasadas de outros setores, tais como estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola oferece a opção de parcelar a negociação dessas dívidas, mesmo com bancos nos quais o indivíduo não tenha conta, permitindo que escolha o que oferecer a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Outra função do programa é a possibilidade de consolidar todas as dívidas, mesmo que com diferentes credores, em uma única negociação. Assim, o devedor pode pagar à vista em um único boleto ou PIX, ou financiar o valor total a prazo no banco de sua preferência.

Na primeira fase do Desenrola Brasil, iniciada em julho de 2023, os principais bancos removeram automaticamente 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100,00 dos cadastros de inadimplentes. Simultaneamente, as negociações das dívidas bancárias começaram diretamente pelos bancos credores (Faixa 2 do programa), destinadas a pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Essa faixa encerrou-se no fim de dezembro.

Para acessar o Desenrola diretamente pela plataforma do programa, é necessário ter uma conta GOV.BR. No entanto, os usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e até parcelar o pagamento. Caso optem pelos canais parceiros, não há necessidade de uso da conta GOV.BR.