[Foto: Arquivo / Rosinei Coutinho / SCO / STF]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) que a atuação de brasileiros nos Estados Unidos segue o mesmo “modus operandi golpista” dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
Durante a abertura da sessão plenária do STF, após o recesso de julho, Moraes criticou ações que visam conseguir anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O modus operandi golpista é o mesmo. Antes, acampamentos na frente dos quartéis, invasão na Praça dos Três Poderes […] Para que houvesse, como mais de 500 réus confessaram, a convocação de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e as Forças Armadas, gerando uma comoção nacional e a possibilidade do golpe”, disse.
Ainda segundo Moraes, a nova estratégia envolve instabilidade econômica e social. “Incentivo à taxação ao Brasil, incentivo à crise econômica, que gera crise social, que gera crise política. Para que novamente haja instabilidade social e a possibilidade de um novo ataque golpista”, afirmou.
As declarações ocorreram após o governo norte-americano, sob a gestão do ex-presidente Donald Trump, anunciar sanções contra Moraes e impor tarifas de 50% a produtos brasileiros. Eduardo Bolsonaro agradeceu publicamente a Trump pelas medidas. Na ocasião, o ex-presidente norte-americano enviou uma carta ao governo brasileiro associando a imposição das tarifas ao processo contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
A sessão também teve pronunciamentos do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que reforçou a defesa da democracia e da atuação da Corte, além dos ministros Gilmar Mendes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Sanções
O ministro Alexandre de Moraes também afirmou que irá ignorar as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos e que o andamento dos processos na Corte seguirá normalmente. “O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, declarou.
O ministro foi incluído na quarta-feira (30/07) na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos usada para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos. A medida, aplicada unilateralmente pelo Departamento do Tesouro dos EUA, bloqueia eventuais bens e proíbe a entrada do ministro no país.
De acordo com o governo norte-americano, Moraes é acusado de censura e “detenções arbitrárias” no contexto dos processos ligados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. O secretário assistente do Tesouro para Inteligência e Análise, Scott Bessent, declarou que Moraes é responsável por medidas que “ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades” de seus “cidadãos”.
Na prática, a inclusão de Moraes na lista da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) pode resultar no bloqueio de bens, contas bancárias e negócios com empresas norte-americanas. Além disso, a sanção pode levar à suspensão de contas em serviços digitais de empresas como Google, Apple, Meta, Amazon e outras sediadas nos EUA.
A medida foi tomada com base em acusações semelhantes às feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentar reverter o resultado da eleição de 2022. O governo dos Estados Unidos também citou decisões de Moraes que afetaram redes sociais ligadas ao ex-presidente Donald Trump.
