Sede da PF no RJ | Foto: Richard Souza / GE
[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / GE]
A Polícia Federal divulgou nota na segunda-feira (10) manifestando preocupação com as modificações incluídas no relatório do Projeto de Lei Antifacção, que está em discussão no Congresso Nacional.
Segundo o texto, o projeto original, encaminhado pelo Governo Federal, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis por enfrentar organizações criminosas. No entanto, as alterações propostas pelo relator, de acordo com a PF, ameaçam esse propósito ao modificar pontos considerados estruturais.
Entre as mudanças apontadas pela corporação está a exigência de que operações da Polícia Federal dependam de solicitação dos governos estaduais, o que, segundo a nota, representaria risco de enfraquecimento nas ações contra o crime organizado. A PF também destacou que a supressão de competências da instituição pode comprometer o alcance e os resultados das investigações.
A nota menciona ainda que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Segundo o órgão, se as novas regras propostas estivessem em vigor, ações desse porte poderiam não ter ocorrido ou ter seus efeitos limitados.
A Polícia Federal conclui afirmando que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da autonomia funcional, com o objetivo de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.
