[Foto: Dorivan Marinho / SCO / STF]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11/09) o julgamento da ação penal que apura a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Por 4 votos a 1, os ministros condenaram os oito réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, os réus não serão presos imediatamente. Eles ainda podem apresentar recursos antes que a execução das penas seja determinada.
Penas definidas
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses em regime fechado;
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto, com garantia de liberdade pela delação premiada;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal: 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações contra ele foi suspensa, incluindo as relacionadas ao dano qualificado e à deterioração de patrimônio tombado.
Placar do julgamento
Votos registrados de cada ministro para absolver ou condenar os réus listados.
| Réu | Alexandre de Moraes | Flávio Dino | Luiz Fux | Cármen Lúcia | Cristiano Zanin |
|---|---|---|---|---|---|
| Jair Bolsonaro | ✔ | ✔ | ✖ | ✔ | ✔ |
| Walter Braga Netto | ✔ | ✔ | ✔ | ✔ | ✔ |
| Almir Garnier | ✔ | ✔ | ✖ | ✔ | ✔ |
| Paulo Sérgio Nogueira | ✔ | ✔ | ✖ | ✔ | ✔ |
| Alexandre Ramagem | ✔ | ✔ | ✖ | ✔ | ✔ |
| Augusto Heleno | ✔ | ✔ | ✖ | ✔ | ✔ |
| Anderson Torres | ✔ | ✔ | ✖ | ✔ | ✔ |
| Mauro Cid | ✔ | ✔ | ✔ | ✔ | ✔ |
Fonte: placar da votação — visualização resumida dos votos por ministro.
Inelegível
Por unanimidade, também nesta quimta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados inelegíveis por oito anos.
O prazo da inelegibilidade começa a contar a partir da sessão desta quinta-feira. A decisão cabe recurso.
Bolsonaro já estava inelegível até 2030 em razão de condenação anterior pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Próximos passos
Com a publicação do acórdão, as defesas poderão apresentar embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto final. Normalmente, esse tipo de recurso não altera o resultado do julgamento.
Após a análise, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas. Não há prazo definido para essa decisão.
Como o resultado foi de 4 votos a 1, os réus não poderão levar o caso ao plenário do STF. Para isso, seria necessário um placar mínimo de 3 a 2, o que permitiria a apresentação de embargos infringentes.
Regime de prisão
Os condenados não devem ser enviados para presídios comuns. Pelo Código de Processo Penal (CPP), oficiais do Exército têm direito a prisão especial. Entre os condenados estão cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal.
Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o julgamento da ação penal da trama golpista representa o fim dos “ciclos do atraso na história brasileira”.
O pronunciamento foi feito ao final da sessão da Primeira Turma do STF, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pela tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022. Barroso compareceu ao julgamento, mas não participou da votação.
Segundo o ministro, o resultado do processo pode marcar uma virada histórica.
“Acredito que nós estejamos encerrando os ciclos do atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional. Sou convencido que algumas incompreensões de hoje irão se transformar em reconhecimento futuro”, afirmou.
Barroso classificou o julgamento como um “divisor de águas” e rejeitou a interpretação de perseguição política contra os réus. “Tratou-se de um julgamento público, transparente, com devido processo legal, baseado em provas as mais diversas, vídeos, textos, mensagens e confissões”, disse.
O presidente do STF também afirmou que a decisão não traz satisfação aos ministros.
“Ninguém sai hoje daqui feliz. Mas, a gente deve cumprir com coragem e serenidade as missões que a vida nos dá”, completou.
