[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (29/08) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido da Polícia Federal (PF) para manter agentes dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime de vigilância 24 horas por dia.

Na manifestação, Gonet defendeu que a medida não é necessária no momento, mas se declarou favorável ao reforço da segurança nas imediações da residência e na entrada do Condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, disse.

O posicionamento foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) após receber ofício do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No documento, a corporação alertou que o sinal da tornozeleira pode falhar, o que daria ao ex-presidente tempo suficiente para uma tentativa de fuga.

Segundo o procurador-geral, a preocupação da PF é legítima, uma vez que foi identificado em celular de Bolsonaro um pedido de asilo à Argentina, além de registros de que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, está nos Estados Unidos incentivando medidas contra o Brasil.

Apesar disso, Gonet considerou que a prisão domiciliar associada ao monitoramento eletrônico é suficiente para garantir a aplicação da lei penal. Ele destacou que a proximidade do julgamento da ação penal envolvendo Bolsonaro reforça a necessidade de precauções, mas não justifica medidas mais rígidas do que as já determinadas.

“As circunstâncias, assim, evidentemente, recomendam precauções contra iniciativas de fuga. Tudo isso, afinal, é ainda mais acentuado pela proximidade do julgamento da ação penal, marcado para se iniciar em alguns dias. Providências de cautela já foram, por isso também, adotadas em atenção ao interesse na aplicação efetiva da lei penal”, disse.

Linha do tempo – Caso Jair Bolsonaro e a vigilância da PF

• 26/08 (terça-feira)
  • Ministro Alexandre de Moraes solicita parecer da PGR após receber ofício da Polícia Federal.
  • PF alerta sobre risco de falha no sinal da tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
  • Diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pede a permanência de agentes 24 horas dentro da residência do ex-presidente.
• 29/08 (sexta-feira)
  • Procurador-geral da República, Paulo Gonet, envia parecer ao STF.
  • PGR se posiciona contra a presença permanente de agentes da PF dentro da casa de Bolsonaro.
  • Gonet defende reforço na segurança externa, no condomínio Solar de Brasília.
  • Documento destaca que já existem medidas suficientes para prevenir fuga, como tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar.
  • Parecer menciona pedido de asilo à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
• Próximos dias
  • Está previsto o julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro, citado por Gonet como fator que reforça a necessidade de manter medidas cautelares.

Julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira, 2 de setembro, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados, réus do núcleo 1 da chamada trama golpista.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o início deste mês, utilizando tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao realizar postagens em redes sociais de terceiros.

O Núcleo 1 é formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

O grupo responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo informações do Supremo Tribunal Federal (STF), estão previstas cinco sessões no início de setembro. O cronograma divulgado estabelece que os trabalhos ocorrerão nos dias: