[Foto: Richard Souza / AN]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a Unimed Ferj, solicitando que medidas imediatas sejam adotadas para regularizar o atendimento de advogados, advogadas e familiares beneficiários do plano de saúde. A ação foi motivada por relatos de falhas na prestação de serviços, descredenciamento de hospitais e clínicas de referência, e negativas de cobertura para tratamentos de alta complexidade.
Segundo a OAB-RJ, a documentação apresentada à Justiça comprova falhas graves e recorrentes na prestação de serviços do plano de saúde, configurando violação do direito à saúde, previsto na Constituição Federal, e afronta às normas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Planos de Saúde. A Seccional destaca que os problemas afetam especialmente beneficiários que vieram do antigo plano da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), transferidos para a Unimed-Rio em 2010 e posteriormente absorvidos pela Unimed Ferj em 2024.
O texto da ação relata que a crise na rede da operadora tem causado atrasos na autorização de exames, negativas de procedimentos, ausência de prestadores e cancelamento de contratos sem aviso prévio. A OAB-RJ registra que centenas de beneficiários enfrentam dificuldades diárias, e que a situação atinge casos críticos, incluindo pacientes oncológicos, que chegam a ficar sem medicamentos essenciais ou atendimento em hospitais especializados. Em alguns casos, decisões da Justiça estadual já determinaram a retomada de tratamentos suspensos pela operadora.
Na ação, a OAB-RJ solicita que a Justiça determine que a Unimed Ferj:
- Restabeleça a rede credenciada ou, se houver impossibilidade técnica, forneça substituição equivalente de prestadores, clínicas e hospitais;
- Reembolse integralmente os beneficiários que precisaram arcar com despesas médicas devido a descredenciamentos ilegais;
- Assegure a continuidade dos tratamentos em curso, sob pena de multa diária em caso de descumprimento;
- Evite barreiras digitais que prejudiquem pacientes idosos ou hipervulneráveis, como a exigência do uso obrigatório de aplicativos para autorizações de exames.
De acordo com a OAB-RJ, o colapso da rede da Unimed Ferj compromete o atendimento de milhares de advogados e familiares, sendo resultado de descredenciamentos e falhas administrativas. A ação civil pública formaliza a demanda por soluções imediatas para garantir que os serviços essenciais de saúde sejam disponibilizados de forma adequada e contínua.
A entidade jurídica informa ainda que continuará acompanhando a situação, utilizando todos os meios institucionais e judiciais para assegurar que advogados e beneficiários tenham acesso a atendimento médico e hospitalar conforme previsto em lei. O acompanhamento inclui a documentação de falhas, reclamações de usuários e ações para que o plano cumpra suas obrigações legais.
A ação evidencia a preocupação da OAB-RJ em garantir que a prestação de serviços de saúde aos advogados e familiares seja compatível com as normas legais vigentes e com os direitos dos consumidores. As medidas solicitadas visam restaurar a rede credenciada, assegurar reembolsos e permitir a continuidade de tratamentos médicos essenciais, buscando proteger os beneficiários de desassistência que comprometa sua saúde.
