Mulher usando spray de defesa pessoal | Foto: Ilustrativa / Google AI
[Foto: Ilustrativa / Google AI]
A partir de abril, as mulheres fluminenses passarão a ter um novo aliado na segurança pessoal diretamente nas prateleiras das farmácias. As drogarias Preço Popular, Ocean Farma e Ultrafarma, em Niterói, deverão ser as pioneiras no estado a comercializar sprays de autodefesa, conforme autorizado pela Lei Estadual 11.025, de novembro de 2025.
A regulamentação estabelece critérios rígidos para a aquisição do dispositivo. A venda será restrita a mulheres maiores de 18 anos, sendo que jovens a partir de 16 anos também poderão portar o equipamento, desde que possuam autorização formal dos responsáveis legais. A comercialização será exclusiva de estabelecimentos farmacêuticos e, embora não seja necessária a apresentação de receita médica, a consumidora deverá obrigatoriamente apresentar um documento de identidade com foto. O limite de compra foi fixado em duas unidades por pessoa a cada mês, com os recipientes de extratos vegetais não podendo ultrapassar o peso de 70g.
Gratuidade para vítimas e punição ao agressor
Um dos pontos mais inovadores da nova legislação é o suporte direto às mulheres em situação de vulnerabilidade extrema. O Estado do Rio de Janeiro poderá fornecer o spray de autodefesa gratuitamente para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam protegidas por medidas protetivas. O texto prevê um mecanismo de reparação financeira: os custos desse fornecimento deverão ser integralmente revertidos e cobrados do agressor, reforçando o caráter protetivo e punitivo da norma.
Diferenciação entre uso civil e militar
A lei também define claramente a fronteira entre o equipamento de defesa pessoal e os dispositivos de uso tático. Recipientes com mais de 50 ml contendo extratos vegetais, gás de pimenta ou gás OC (oleorresina capsicum) seguem classificados como de uso restrito, permitidos apenas para as Forças Armadas, órgãos de segurança pública, guardas municipais e demais instituições de segurança estatal.
Tecnologia militar para o público civil
O produto que chegará ao varejo é o Defensor Espuma, fabricado pela brasileira Condor Tecnologias Não Letais. A empresa, que há 45 anos é líder mundial no fornecimento para forças de segurança e militares, decidiu criar um departamento dedicado exclusivamente ao mercado civil diante do movimento nacional de regulamentação desses dispositivos.
Diferente das versões tradicionais em névoa, o novo spray utiliza uma versão em espuma, o que traz vantagens estratégicas. De acordo com Massilon Miranda, gerente de Projetos Especiais da Condor, a espuma aumenta a precisão do jato e reduz o risco de atingir terceiros. O dado é relevante, visto que 65% dos casos de violência contra a mulher ocorrem dentro de casa, onde pode haver a presença de crianças.
Efeitos e limitações
Feito à base de piperina (um tipo de pimenta), o spray provoca irritação intensa ao atingir os olhos do agressor, causando incapacitação por cerca de 15 minutos. Segundo a fabricante, esse tempo é suficiente para que a vítima se afaste do risco e busque ajuda.
Apesar da eficácia, o especialista faz um alerta rigoroso: o dispositivo não deve ser tratado como arma e seu uso é contraindicado contra agressores portando armas de fogo. “Autoproteção começa por informação e bom senso”, adverte Miranda. O jato possui um alcance máximo de 1,5 metro e a expectativa é que o produto chegue ao consumidor com preços entre 100 e 120 reais.
O lançamento oficial da versão civil ocorre na próxima segunda-feira (30), no Rio de Janeiro, enquanto no Senado tramita uma proposta para expandir a regulamentação para o âmbito nacional.
EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, LIGUE GRATUITAMENTE 180, DISPONÍVEL 24 HORAS.
